Criação de Conselho das Cidades nos Estados deve ser principal avanço da 2ª Conferência
A realização da 2ª Conferência Nacional das Cidades, entre os dias 29 de novembro e 03 de dezembro, em Brasília, reforça a participação popular no desenvolvimento dos municípios, uma das principais conquistas da Reforma Urbana. Essa luta, que para muitos parece recente, já existe há 40 anos no Brasil e em quase 30 deles a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) participa, ativamente, de todo o processo.
Neste segundo evento, que reúne as maiores autoridades, pesquisadores e profissionais da área, a FNA tem como principal proposta a definição de prazos para a criação dos Conselhos Estaduais das Cidades. Hoje existe a instancia nacional, que delibera questões fundamentais para a organização de uma política pública urbana, ainda em construção no Brasil. Alguns municípios também já conseguiram implantar o conselho, porém nenhum estado do País criou este organismo essencial para a gestão democrática das cidades.
Grandes avanços foram conquistados até o momento, a Reforma Urbana ganhou força, sobretudo, após a garantia de instrumentos fundamentais de atuação estabelecidos pelo Estatuto das Cidades em 2001. “Há quatro anos temos um conjunto de regras, um norte a seguir. Antes trabalhávamos às cegas, era muito difícil pensar uma cidade sem uma diretriz, hoje já garantimos este mecanismo. Tanto que podemos ter encontros como a Conferência das Cidades, e lutar por uma participação popular no processo de desenvolvimento dos municípios”, afirma o arquiteto e urbanista, Éder Roberto da Silva, Vice Presidente do SASP.
Segundo Eder Roberto, a FNA tem tido papel fundamental em todo o processo de construção da Reforma Urbana brasileira, já que sempre priorizou a política urbana em sua atuação. Nos últimos anos, desde a implantação do Estatuto das Cidades, além de participar de todas as discussões públicas sobre o assunto, a federação vem trabalhando, efetivamente, para envolver profundamente os profissionais.
“O arquiteto e urbanista é um agente importante porque lida diretamente com a cidade em praticamente todas as definições. Ele tem formação acadêmica e curricular para essa função, por isso chamamos os profissionais que assumam esta responsabilidade. Com este objetivo, estamos participando e promovendo seminários, fomentando discussões sobre temas que tem bastante impacto no desenvolvimento urbano. A FNA contribui com a difusão e a construção de um conjunto de idéias relacionado à Reforma Urbana no Brasil”, afirma Eder Roberto.
Todo este trabalho encabeçado pelo Ministério das Cidades consolida outro modo de se pensar e efetivar o planejamento urbano, referenciado nos princípios da função social da propriedade e da gestão democrática, que foi citado pela primeira vez no Seminário Habitação e Reforma Urbana, no Governo João Goulart em 1963. Depois de 43 anos pode-se afirmar que o Brasil vivencia mais um momento histórico no desenvolvimento das cidades. “Hoje estamos construindo um pensamento brasileiro, cidades mais brasileiras. Já não nos contentamos, simplesmente, em implantar modelos estrangeiros. Nossas cidades têm agora um olhar do seu próprio povo que precisam participar ainda mais” afirma o diretor.
Toda esta mudança fica evidente durante sua trajetória histórica que foi forjada da necessidade de se criar novos parâmetros para a produção e apropriação do espaço urbano, de modo a garantir um município mais participativo, democrático e igualitário entre seus habitantes. “Nossas cidades não foram planejadas para atender a todos que nela vivem. Hoje, a reforma urbana no Brasil é reconhecida como um caminho, um pensamento urbanista capaz de diminuir as desigualdades sociais estabelecidas no território dos municípios brasileiros”.