Para comemorar o Dia do Arquiteto e Urbanista e o sexto aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), o Congresso Nacional realizou uma sessão solene na manhã desta sexta-feira (15/12). Presente na homenagem, o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Cicero Alvarez, enalteceu a importância da participação dos arquitetos e urbanistas nas decisões do futuro do país. “Várias leis que esta Casa aprova não contam com o nosso ponto de vista, ou com a nossa avaliação, ou ainda com a nossa opinião, o que para este País é bastante complicado”, disse Cicero. Ele também destacou que faltam, em muitos municípios brasileiros, arquitetos e urbanistas nos quadros funcionais.
O dirigente aproveitou a ocasião para homenagear os profissionais que não ocupam altos cargos e que contribuem com a profissão. “Este é um dia para nós nos lembrarmos da luta, é um dia para nós nos lembrarmos tanto do arquiteto e urbanista de renome quanto do anônimo, de todos os que constroem este País”, ressaltou.
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O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, disse que as duas categorias atuam em algo crucial para o país, que é a efetivação e melhoria de padrões coletivos de qualidade de vida relacionados às políticas públicas para as cidades. Lamentou que ainda hoje muitos gestores públicos dispensem a atuação dos arquitetos e urbanistas nos processos licitatórios, lembrando que nestes processos se tomam decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos.
A sessão foi presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que leu uma mensagem do presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em que ele ressalta que a qualidade da Arquitetura moderna brasileira é reconhecida em todo o mundo, sendo simbolizada especialmente por Brasília e nas obras geniais de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa.
A presidente do CAU/RN e do Fórum de Presidentes do CAU, Patrícia Luz, também se manifestou na tribuna. O deputado Rôney Nemer (PP-DF) presidiu parte da sessão e defendeu que a legislação determine critérios puramente técnicos para que gestores e executores de políticas públicas, nas área de Arquitetura e Urbanismo, possam tomar posse de seus cargos. O plenário do Senado ficou lotado de arquitetos e urbanistas que acompanharam a sessão, além de representantes do CAU/BR e dos CAU/UF.
Em seu requerimento para a homenagem, o senador Valdir Raupp, enalteceu o trabalho dos profissionais de arquitetura e urbanismo que, para ele, além da questão estética, “conjugam arte, ciência e técnica”. Ele destacou ainda o empenho na consolidação do direito social à moradia, previsto na Constituição Federal. Quem também propôs a sessão foi o deputado federal Joaquim Passarinho.
Senado aprova PL
O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 213/2015 que prevê a instituição do dia 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista. O projeto segue para sanção presidencial antes da promulgação da lei. A data escolhida é uma homenagem ao nascimento de Oscar Niemeyer e à fundação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). A proposta foi apresentada pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Busato, que é arquiteto e urbanista e hoje prefeito de Canoas (RS), em dezembro de 2014. Segundo ele, o dia é uma forma de marcar para a sociedade a importância da profissão.