Os riscos ao meio ambiente e à saúde pública são os principais fatores que têm preocupado a população quanto à geração de resíduos urbanos. Conforme o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), 41,5% do que foi descartado pelos brasileiros tiveram destinação inadequada. Boa parte do descarte termina em lixões, chamando a atenção para o não cumprimento de políticas voltadas à coleta, ao descarte e até mesmo reciclagem.
O documento ressalta ainda a demora para a erradicação dos lixões no país, extrapolando o prazo que encerrou em 2024. Estes locais ao ar livre receberam 35,5% dos resíduos gerados, ficando longe de atender às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Ao todo, conforme o panorama, a população brasileira gerou 75,6 milhões de toneladas em 2023. Os serviços públicos recolheram um montante de 71,1 milhões de toneladas via coleta seletiva, pontos de entrega ou em parceria com associações de catadores e cooperativas. A região que produz o maior volume é a Sudeste, com quase 40 milhões de toneladas. No outro lado, está a região Norte com 6 milhões de toneladas.
O cenário reforça o papel de arquitetos e urbanistas no fomento de políticas públicas com propostas concretas para alavancar a correta destinação do lixo nos centros urbanos, periferias e áreas afastadas das grandes cidades, como litoral e áreas rurais. Além disso, mostra-se de alta relevância a participação da categoria na construção e implementação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pmgirs), seguindo as diretrizes Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para a mitigação dos resíduos com por meio de soluções como logística reversa, promoção de ações educativas e até projetos para encerrar lixões e aterros controlados, substituindo-os por alternativas ambientalmente adequadas.
Cássio Castro, urbanista e mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), explica que “o processo de ocupação do espaço urbano deve levar em conta, aspectos como a geração dos resíduos, o próprio processo de coleta, o transporte, o transbordo dos resíduos, se necessário, a escolha de locais adequados para a construção dos aterros, de usinas de reciclagem para os resíduos secos, bem como para os resíduos da construção civil, entulhos (aterro de inertes), de compostagem, incluindo todo o processo de licenciamento ambiental e/ou urbanístico da implantação destas e outras estruturas, eventualmente pensadas”.
Segundo ele, a falta de esclarecimento da população em geral sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente, da disposição inadequada dos resíduos sólidos no meio urbano, requer campanhas, iniciativas de educação ambiental, dado o desinteresse da população, em geral, motivado pela desinformação. “Teremos que abordar novamente a importância da educação ambiental e da redução na geração de resíduos. As políticas públicas devem envolver transversalmente estes temas, até para que mais recursos públicos possam ser direcionados para as necessidades e iniciativas da população”, indica Castro.
Prazo aberto para consulta pública sobre gestão de resíduos orgânicos urbanos
Até 31 de março, a população pode contribuir com sugestões para o Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos Urbanos (Planaro), lançado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A consulta pública ocorre por meio da plataforma Participa + Brasil.
O Planaro pretende reduzir o desperdício de alimentos e melhorar a destinação de resíduos de origem animal e vegetal nas cidades, além de eliminar lixões, diminuir emissões de metano, ampliar o uso de biogás como fonte de energia e incentivar a agricultura urbana e periurbana. O plano prevê ainda a inclusão de catadores e catadoras de materiais recicláveis e ações para fortalecer a biodiversidade e o controle de doenças e zoonoses.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil