Na Live #9 realizada pela Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) em parceria com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o diretor da Fenae Dionísio Reis defendeu a derrubada da Resolução 23 da CGPAR – Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de participações Societárias da União. A Resolução 23 da CGPAR, publicada em janeiro de 2018, traz diretrizes que fragilizam os benefícios oriundos de planos de saúde das estatais, como a proibição de novos contratados, restrição de acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, alteração de carências e franquias e redução da participação das estatais no custeio da assistência médica a empregados. Segundo ele, em reunião na tarde desta sexta-feira (21/8), os empregados da Caixa disseram não à proposta apresentada pela direção, que, segundo ele, foi construída de forma unilateral e sem diálogo. “Rejeitou-se proposta porque ela trazia um modelo de individualização e que divide os trabalhadores”, frisou, lembrando da importância da resistência aos ataques sofridos pelos trabalhadores. Um dos principais pontos de conflito é em relação ao Saúde Caixa, plano de saúde que está sob ameaça ao ser modificando pela resolução CGPAR 23. Com limitações e aumento da participação dos empregados no custeio, o temor é que o Saúde Caixa se inviabilize, deixando milhares de beneficiários fragilizados no amparo da assistência à saúde em plena pandemia.
Os ataques sofridos à Caixa Econômica Federal por meio da MP 955 – que abre as portas para privatização das empresas subsidiárias do banco público – também preocupam os trabalhadores e impactam toda a sociedade. Agente de distribuição de crédito e financiamento habitacional, a Caixa é um banco lucrativo que alia operações comerciais e sociais, permitindo uma política de inclusão. Estima-se que banco financie 90% da moradia popular no Brasil e resguarde fatia expressiva da poupança do povo brasileiro.
A privatização da Caixa Seguridade – como pretende o governo – é vista pelas lideranças como um risco porque entrega à iniciativa privada um braço essencial de sustentabilidade do banco exatamente após a aprovação da Reforma da Previdência, quando, espera-se aumente a procura por planos complementares no sistema bancário. “Querem que a Caixa perca sua atuação na seguridade em um processo cheio de ilegalidades porque o governo tem que manter a agenda do mercado, fato que também segura os mais de 50 processos de impeachment que são ignorados pelo presidente da Câmara”, pontuou a deputado federal Erika Kokay (PT). Engajada na luta pelas estatais, ela conclamou a população brasileira a unir-se em favor da Caixa: “Respeitem a Caixa, vamos atuar para fortalecer a campanha da Fenae. Mexeu na Caixa, mexeu com o Brasil”.
Mediando o debate, a presidente da FNA, Eleonora Mascia, frisou que a intenção é diminuir a participação das empresas e onerar os empregados no custeio dos planos de saúde. Um exemplo recente é o caso do Postal Saúde, plano dos empregados dos Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, onde está sendo implementada a paridade (50% a 50%) na participação no custeio do plano de saúde. “Para funcionar, o sistema do Saúde Caixa precisa do ingresso de novos trabalhadores. A diversidades de perfis garante a viabilidade do plano coletivo”, ressaltou a presidente que também é arquiteta da Caixa.
Em defesa da Caixa Econômica Federal e das centenas de arquitetos e urbanistas que trabalham na instituição, Erika Kokay trouxe para o debate na Live da FNA as dificuldades no enfrentamento do tema. Informou que a bancada de oposição entrou com pedido de Inconstitucionalidade da MP 995 no Supremo Tribunal Federal. Segundo a deputada, o governo vem usando o sistema para implementar medidas provisórias temporárias, driblando a atuação do Poder Legislativo. “Está se tratando de questões que transformam atividades fundamentais sem passar pelo Legislativo. A MP 995 busca legalizar, através do fatiamento da privatização das subsidiárias, o processo ilegal de privatização das empresas principais”. E foi enfática: “Querem impedir que os parlamentares transformem as MPs e opinem sobre as privatização”.
Conforme a deputada federal, as empresas públicas não podem entrar em negociação. “Vivemos uma crise trançada, sob o ponto de vista ético, institucional e ambiental e que se agudizou com a pandemia.” Lembrou que o discurso pós-golpe era que as Reformas Trabalhista e Previdenciária gerariam emprego e atrairiam investimento da iniciativa privada. O que não aconteceu. “O que vemos é uma debandada. Por outro lado, não temos investimento público em função da Emenda Constitucional 95/2016 – a EC do Teto dos Gastos, que tirou R$ 22 bilhões da Saúde nos últimos anos”.
Erika ainda criticou o fato de a Caixa Econômica Federal ter contratado pessoas com deficiência sem a inclusão no Saúde Caixa, arbitrariedade embasado na CGPAR 23. “É uma hipocrisia trágica para o país”. Questionado sobre a possibilidade de reversão dessa situação, Reis mostrou-se otimista e informou que a expectativa é que a inclusão possa ser viabilizada ainda em 2020.
Outro ponto abordado foi a necessidade de diferenciação dos planos de autogestão, que têm por princípio o benefício coletivo e não a geração de lucro. De acordo com Erika, eles têm entre suas funções essenciais a possibilidade de traçar perfis epidemiológicos e diagnosticar as causas do adoecimento dos trabalhadores, o que viabiliza a adoção de políticas de prevenção.
Na linha de mobilizar os trabalhadores em defesa de direitos, os bancários de São Paulo sairão às ruas nesse sábado (22/08), às 11h, contra as propostas rebaixadas da FENABAN apresentadas durante as rodadas da Campanha Nacional dos Bancários. A concentração será a partir das 10h, na Praça Arlindo Rossi, Cidade Monções, São Paulo (SP).