O Conselho das Cidades (ConCidades) deverá promover um debate sobre o Estatuto da Metrópole para entender melhor sua aplicação prática e listar eventuais dúvidas de interpretação. Essa foi uma das decisões da 44ª reunião do ConCidades realizada de 11 a 13 de março em Brasília, na sede do Ministério das Cidades. Participaram representando a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) o presidente Jeferson Salazar e o vice-presidente do Sasp, Guilherme Carpintero, também conselheiro do Concidades.
Representantes do governo presentes no encontro reconheceram que mesmo entre os órgãos federais houve divergências, antes da sanção da lei nº 13.089, de 12 de janeiro, sobre os vetos efetuados pela presidente da República e mantidos pelo Congresso em 12 de março. O principal veto diz respeito à instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI), que teria a finalidade de captar recursos financeiros e apoiar as ações de governança interfederativa. O segundo veto referia-se à possibilidade de um único município isolado e o DF serem considerados uma região metropolitana.
O Ministério das Cidades defendia, segundo foi informado no encontro, a sanção do Estatuto da Metrópole sem cortes. Mesmo com a manutenção dos vetos, o ConCidades teme que o Estatuto se torne impraticável se aprovada a Emenda Constitucional nº 13, que devolve aos estados a prerrogativa de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A medida poderia impactar a implantação da “governança interfederativa” nas regiões metropolitanas, uma das novidades do Estatuto.
Houve uma homenagem ao ex-deputado federal e arquiteto Zezéu Ribeiro, falecido no último dia 25 de fevereiro. Ele integrava a Frente Parlamentar de Reforma Urbana foi o relator do projeto do Estatuto da Metrópole.
ConCidades – Criado em 2004, o Conselho das Cidades é um órgão do Ministério das Cidades de natureza deliberativa e consultiva. Tem como objetivo intensificar a participação da sociedade civil na discussão sobre a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Integram o ConCidades 86 conselheiros titulares – 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal. Eles são eleitos na Conferência Nacional das Cidades, que acontece a cada três anos.