Empresas de arquitetura e urbanismo que têm interesse em prestar serviços de reformas e pequenos reparos em domicílios localizados em áreas de interesse social podem se inscrever em Edital de Credenciamento nº 001/2018 lançado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF). A habilitação deverá ser realizada até às 18h do dia 26 de março, pelo link: www.codhab.df.gov.br/credenciamento/01-2018
O trabalho tem caráter temporário. Poderão participar pessoas jurídicas devidamente registradas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e as empresas que atenderem todos os requisitos relativos à habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; qualificação técnica; e qualificação econômico-financeira. É necessário concluir a entrega de todas as declarações exigidas no edital.
Assistência Técnica
Em cumprimento à Lei Federal nº. 11.888/2008 que institui a Assistência Técnica, as entidades familiares têm direito à prestação dos serviços em localidades passíveis de regularização fundiária, declaradas por lei como de interesse social, e que atendam critérios estabelecidos em programas definidos pela Companhia.
A CODHAB trabalha com o serviço de Assistência Técnica Gratuita desde de abril de 2015, voltada para famílias com renda de até três salários mínimos. A Companhia possui hoje 10 postos de atendimento que encontram-se distribuídos nas áreas de regularização de interesse social. São oferecidos serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para a realização de melhorias habitacionais.
Confira as áreas que serão contempladas pelo edital:
| Ceilândia – RA IX | 1 | Sol Nascente – Trecho 1 |
| 2 | Sol Nascente – Trecho 2 | |
| 3 | Sol Nascente – Trecho 3 | |
| 4 | Pôr do Sol | |
| Santa Maria – RA XIII | 5 | Porto Rico |
| Itapoã – RA – XXVIIII | 6 | Itapoã |
| São Sebastião – XIV | 7 | São Sebastião |
| SCIA/ Estrutural – RA XXV | 8 | Estrutural (Poligonal I) |
| 9 | Estrutural (Poligonal II) | |
| Brazlândia – RA IV | 10 | Expansão Vila São José |