O Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia da Unicamp, formulou um dossiê, dividido em duas partes, que pretende contribuir para o debate sobre a reforma trabalhista em curso no Brasil. Para isso, a iniciativa busca analisar as principais propostas de alteração da legislação trabalhista e discutir os principais argumentos levantados para justificá-la. O dossiê deve ser entregue o Senado.
A primeira parte do documento problematiza os argumentos que embasam o Projeto Lei 6.787/2016, agora PLC 38/17, que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT. A análise abrange propostas que fazem parte tanto da versão original da proposta, de autoria do Executivo, quanto no texto substitutivo, de autoria do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN).
Na segunda parte detalha cada uma das medidas propostas ou encampadas pelo governo de Michel Temer, as quais estão presentes na agenda política. Essas medidas são divididas em Formas de contratação mais precárias e atípicas; Flexibilização da jornada de trabalho; Rebaixamento da remuneração; Alteração das normas de saúde e segurança do trabalho; Fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva e Limitação do acesso à Justiça do Trabalho e limitação do poder da Justiça do Trabalho.
Acesse o documento na íntegra: http://www.cesit.net.br/dossie-reforma-trabalhista/.
*Com informações do Cesit.