Pelo segundo ano, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU Brasil) promoverá a Semana da Habitação. O seminário é organizado pelas comissões de Política Profissional (CPP-CAU/BR) e de Política Urbana e Ambiental (CPUA-CAU/BR) e ocorre em agosto, mês do Dia Nacional da Habitação (21/08). A data marca a aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação que criou o Banco Nacional da Habitação (BNH), primeira política de financiamento imobiliário no país, em 1964. O evento prevê atividades on-line com transmissão pelo canal do CAU Brasil no Youtube nos dias 22, 23 e 24, sempre entre as 15h e 18h30. A presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e atual coordenadora do Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU), Eleonora Mascia, estará na mesa de abertura.
A 2º Semana da Habitação oferecerá contribuições a partir da arquitetura e urbanismo para um dos grandes temas sociais do Brasil. O evento pretende viabilizar debates sobre empreendedorismo social e financiamento de ações de ATHIS. Também oportunizará a apresentação dos projetos financiados por meio do Edital de ATHIS, promovido pelo CAU Brasil. Confira a programação completa.
2ª SEMANA DA HABITAÇÃO
QUANDO: 22, 23 e 24 de agosto, das 15h às 18h30
ONDE: Canal do CAU Brasil no Youtube
22 de agosto: Conceituando a ATHIS – Diferenças e convergências entre ATHIS e Empreendedorismo social
15h – Mesa 1 – Mesa institucional de Abertura
Coordenadora do CEAU – Eleonora Mascia
Coordenadora da CPP – Cristina Barreiros
Coordenador da CPUA – Ricardo Mascarello
Presidente do CAU/BR – Nádia Somekh
15h30 – MESA 2 – O que é ATHIS? – Estabelecendo conceitos
Fernanda Simon – Coordenadora de CATHIS do CAU/SP
Karla Moroso – Arquitetura humana
Evaniza Rodrigues – União dos Movimentos de Moradia UMM
16h30 – MESA 3 – O que é empreendedorismo social? – Estabelecendo conceitos
Camila Jordan – Diretora Executiva da TETO
Denis Pacheco – Gerente de Programas da Habitat para humanidade
Ester Carro – Arquiteta e Urbanista, CEO do Instituto Fazendinhando
Debate
18h – Encerramento
23 de agosto: Como financiar e promover parcerias para a Melhoria Habitacional
15h – MESA 4 – Como financiar a ATHIS/HIS/REURB?
Renato Balbim – IPEA – Financiamento das melhorias habitacionais e sistema federativo
Karla França – CNM – Confederação Nacional dos Municípios – Desafios do financiamento habitacional nos municípios brasileiros
Luciana Rubino – Assessora Institucional e Parlamentar do CAU/BR – Como acessar emendas parlamentares
16h10 – MESA 5 – Parcerias para promover ATHIS/HIS
Tiago Holzmann da Silva – Presidente do CAU/RS – experiência do Gabinete de ATHIS do CAU/RS
Alessandra D’Ávila Vieira – Ministério do Desenvolvimento Regional – Resultados ACT CAU/CONFEA/MDR e Plataforma Habita Brasil
Fátima Daudt, Prefeita de Novo Hamburgo/RS e vice-presidente de Habitação da Frente Nacional do Prefeitos – FNP
Debate
18h– Encerramento
Dia 24 de agosto: O “Mais Arquitetos” e as boas práticas do CAU
15h – Histórico de Ações do CAU Brasil em ATHIS e Campanha Mais arquitetos;
CAU/CE
CAU/GO
CAU/RN
CAU/SE
CAU/RS
CAU/SP
CAU/MG
CAU/RJ
16h30 – PROJETOS PATROCINADO PELO CAU/BR
LABORATÓRIO DA CIDADE – PA
FINATEC – DF
ASSOCIAÇÃO FUTURO MELHOR – SP
UNM-PB;
IAB-PR;
CENTRO N S CONCEIÇÃO – RN;
PANÃ ARQUITETURA SOCIAL – DF;
SASC – SC;
TARAMELA ASSESSORIA TÉCNICA EM ARQUITETURA E CIDADE – CE ;
18h – Encerramento
Habitação é pauta social estratégica
Estima-se que seriam necessárias 5,8 milhões de habitações para resolver problemas de moradia precária, coabitação familiar não desejada, domicílios improvisados e situações de famílias de baixa renda que não conseguem pagar aluguel. O dado foi divulgado pela Fundação João Pinheiro, órgão ligado ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), em março deste ano. Se uma medida efetiva para oferta de moradia acessível não for adotada, este número deve se elevar. Nos últimos dois anos, a crise econômica e a pandemia da covid-19 potencializaram o desemprego e o retorno do Brasil ao mapa da fome. Em apenas seis meses, entre dezembro de 2021 e maio de 2022, a população moradora de rua pode ter crescido 16%, de acordo com pesquisa divulgada pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua. De acordo com o estudo da organização, que é ligada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esta população chega atualmente a 184.638 pessoas.
A habitação é tema central do 11º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Está entre as metas propostas pela ONU “garantir o acesso universal a habitação segura, adequada e a preço acessível, aos serviços básicos e urbanizar as favelas até 2030”. Esta perspectiva reitera a moradia digna como chave para o acesso a outros direitos fundamentais previstos na Constituição, como educação, saúde, trabalho, lazer e segurança.
Por meio de campanhas e ações como a Semana da Habitação, o CAU Brasil vem fortalecendo a aplicação da Lei Federal 11.888/2008 (Lei da Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social – ATHIS) como política pública para garantir o direito universal à moradia no Brasil e oportunidade de trabalho para os arquitetos e urbanistas, especialistas na temática. Desde o ano passado, esta também é a tônica do Programa Mais Arquitetos.