A Comissão Organizadora do Seminário Técnico Moradia e Desenvolvimento Urbano na Baixada Fluminense, realizado em novembro de 2015 pela Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo do município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, divulgou Carta Aberta dirigida ao Habitat III. O documento condensa as ideias, debates e proposições debatidas durante o evento, que contou com a participação de gestores públicos e profissionais de prefeituras e da iniciativa privada, pesquisadores, acadêmicos e representantes de movimentos sociais.
“A crise urbana no Brasil é grave e tem um grande impacto nas regiões mais pobres e periféricas das metrópoles, como é o caso da Baixada Fluminense, que tem 3,6 milhões de habitantes, cerca de 30% da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Diversos indicadores revelam a precariedade das condições de infraestrutura e de cidadania dos moradores dessa região. O abastecimento de água por rede de distribuição só alcança 60% das famílias de Duque de Caxias, 54% de Guapimirim e 73% de Belford Roxo (IBGE 2010). Mesmo nos municípios com maior cobertura de rede, o abastecimento é intermitente e a falta de água é corriqueira“, alerta o documento.
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Construída de forma coletiva, a Carta Aberta revela que o conjunto de participantes não se sente contemplado com as proposições constantes no documento oficial brasileiro para o Habitat III. Nesse sentido, a Carta do Seminário Técnico Moradia e Desenvolvimento Urbano na Baixada Fluminense apresenta pontos a partir de uma avaliação da realidade urbana brasileira e da Baixada Fluminense, das considerações sobre a política pública urbana e das proposições para a construção de uma cidade mais justa e cidadã. O objetivo é contribuir para a construção de cidades menos desiguais, mais justas e democráticas.