Em tempo de expansão dos cargos em comissão e de terceirização, o papel dos arquitetos e urbanistas no serviço público deve ser visto como estratégico para o desenvolvimento das cidades brasileiras e no enfrentamento das desigualdades. Mediada pelo ex-presidente e integrante do conselho Consultivo da FNA Cicero Alvarez, a primeira mesa do 47º Encontro de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, em São Paulo, tratou sobre as condições de trabalho dos arquitetos no setor público.
Apesar de os maiores salários ainda estarem no Poder público, o presidente do Sindarq Bahia, Paolo Pellegrino, frisou que o serviço público passa por uma situação de esvaziamento, o que vai na contramão do desenvolvimento democrático. Pellegrino citou a importância de manter o quadro efetivo no funcionalismo público como garantia de necessidades básicas atendidas. “Precisamos ser reativos. Ser proativo é um sonho. Ser reativo já é muito bom”, disse mobilizando os colegas sindicalistas.
Nesse sentido, Alvarez defendeu uma melhoria na comunicação dos sindicatos com a base. “Parte do que eu acredito é que a gente precisa se comunicar melhor. Não faltam narrativas para desvalorizar os servidores como projeto político. É uma ação deliberada da gestão para culpar o serviço público pela inoperância de serviços. Temos que melhorar a comunicação e a forma como a gente lida com isso”. Fazer isso, indica o arquiteto e urbanista, é desmistificar o preconceito que existe contra o movimento sindical e mostrar que o Sindicato só existe para defender a categoria profissional.
Durante a mesa, tratou-se também do impasse sobre a defesa da carreira típica de estado. Segundo a advogada que coordenadora da área de setor público da LBS Advogados, Camilla Cândido, apesar de a lei que prevê a carreira não ter sido revogada, ela é incompatível com a Constituição.
Ao referendar a ocupação de cargos públicos por meio de concurso, a advogada citou que a maioria dos aprovados é de pessoas que tiveram condições de estudar e dedicar-se a estudo para essas provas. O resultado, indica ela, é uma homogeneidade de ocupação dos cargos de servidores públicos: homens brancos e mulheres brancas. Isso, indica ela, impacta na política pública, nas escolhas políticas feitas dentro do nosso país, gerando um corporativismo perigoso. “Os vínculos formados na elite se fortalecem”.
Expansão da categoria e do vínculo
Dados da Pnad indicam que o total de arquitetos em atuação no Brasil aumentou 132% entre 2012 e 2022. Ganhou destaque, indicou Victor Pagani, do Dieese/SP, a ação de profissionais que trabalham por conta, índice que passou de 41% em 2012 para 56% em 2022. Os dados indicam também um aumento da presença feminina na profissão, gênero que já representava a maioria. O total de arquitetas subiu 190% no período, enquanto os homens tiveram ganho de 56%.
Completando o raciocínio, o especialista apresentou dados da RAIS/MTE que indicam aumento do vínculo empregatício na profissão nos últimos anos. Entre 2006 e 2021, os empregos formais cresceram 58,6%, puxado pelo desempenho do período de 2006 e 2014, quando o ganho foi de 98%. Em 2021, no pós-pandemia, a categoria voltou a registrar crescimento. O total de vínculos empregatícios subiram 7,8% em relação a 2020.
Foto: Carolina Jardine