A articulação dos profissionais garantiu nova vitória nesta quinta-feira (5/8) na Câmara dos Deputados. Após o plenário ter derrubado o texto aprovado na quarta-feira (4/8) no Senado Federal, os deputados Alice Portugal, Enio Verri e Erika Kokay garantiram acordo para derrubar a emenda apresentada pelo Partido Novo que revogava o Salário Mínimo Profissional. Com isso, avalia a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, os trabalhadores têm assegurado seu direito de forma definitiva, mantendo os efeitos da Lei 4.950-A de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
A vitória consolida o trabalho realizado pela FNA ao lado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) e outras categorias profissionais. Também foi aprovado acordo com a base do governo, garantindo um veto presidencial ao Art. 37 do PLV, que dispensava a RRT de ART para instalações elétricas até 140KVA, restabelecendo a necessidade da emissão destes registros.
A decisão da Câmara gerou repercussões no Senado por ter suprimido as impugnações feitas pelos senadores à MP 1040 (PLV 15/2021). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em sessão que não caberia à Câmara revogar os dispositivos impugnados pelos senadores por se tratarem de matérias estranhas ao conteúdo inicial da Medida Provisória. No final do pronunciamento, o senador Rodrigo Pacheco afirmou que tomará providencias sobre as mudanças feitas na Câmara.
Abaixo íntegra da nota taquigráfica do acordo que garantiu a manutenção do piso salarial:
Cabem aqui dois esclarecimentos importantes ao Plenário desta Casa.
Causa bastante preocupação aos caros colegas Deputados e Deputadas a condição do piso salarial das categorias de engenheiros, arquitetos e agrônomos. Nós temos, para serem analisados, dois destaques de igual teor, um apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e um pelo PCdoB, suprimindo a supressão aqui realizada do art. 57 do PLV aprovado pela Câmara, restabelecendo, assim, o piso salarial das categorias, e há aqui um acordo para que esses destaques do PCdoB e do PT sejam aprovados, um prejudicando claramente o outro.
Segundo, há a questão da exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica. Já há um acordo com o Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros, para que seja vetado pelo Governo, assim restabelecendo a necessidade da ART para construções acima de 140 quilowatts.
Por fim, iremos apresentar, na segunda-feira, um projeto de lei que receberá o encaminhamento de urgência para a adequação do artigo que está sendo suprimido com relação à fiscalização dos sistemas de regulação e tratando os grupos econômicos individualmente.
Portanto, com esses três acordos, eu entendo que seja pertinente a aprovação desta supressão da emenda apresentada pelo Senado e o retorno à medida aprovada na íntegra por esta Câmara Federal.
Obrigado, Sr. Presidente.