A autogestão é uma maneira de radicalizar a democracia no território e na sociedade. Foi assim que a representante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP) Evaniza Rodrigues descreveu a criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão, durante Audiência Pública (PL 15/21) na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. O encontro, realizado na manhã desta quarta-feira (06/04), reuniu entidades e movimentos populares para discutir os benefícios da autogestão e o programa “Reviver o Centro”, proposto pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos. A presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, representou a entidade e os sindicatos filiados durante a reunião.
A Comissão, comandada pela vereadora Tainá de Paula (PT/RJ), e o Instituto Pereira Passos apresentaram o projeto “Reviver o Centro”, um programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) aliado às práticas de autogestão e locação social de imóveis públicos na região central da cidade. Tainá destacou que o município do Rio de Janeiro é um dos mais ‘favelizados’ da América Latina e, por isso, discutir moradia e urbanização é uma urgência. “Precisamos abordar o déficit habitacional e a precarização da moradia, ainda mais em tempos de desastres climáticos como temos vivido. Além de tudo precisamos de um acesso justo à habitação, que não seja apenas pelos altos financiamentos privados, como o Casa Verde e Amarela”.
Evaniza afirmou que os processos de autogestão são realizados no Brasil há mais de 30 anos e é incontestável que a participação ativa dos cidadãos nos processos de construção e desenvolvimento habitacional criam comunidades mais organizadas e atuantes. “O PL 15/21, encaminhado ao Congresso em outubro do ano passado, propõe também um Marco Legal da habitação, onde a proposta é que os beneficiários possam gerir todo os recursos destinados à moradia, da preparação ao pós-ocupação. Moradia é um direito de toda a população, não há motivos para fazer disso um mercado”, afirma. A UNMP, autora do projeto, defende que a construção comandada pelas comunidades cria moradias de melhor qualidade, com a identidade das famílias envolvidas no processo.
Eleonora, que em 2022 coordena o Colegiado de Entidades de Arquitetos e Urbanistas (CEAU), destacou o apoio aos projetos de ATHIS e autogestão. A participação dos profissionais na produção e organização comunitária é um benefício para as cidades e para a população de modo geral. “É fundamental levar a discussão dos projetos autogestionários ao legislativo e ao executivo, em todos os níveis da gestão pública. É a oportunidade de trabalharmos ao lado dos movimentos populares e pautarmos o tema na gestão pública”, destaca.
Ainda participaram da discussão o Movimento Nacional de Luta por Moradia do Rio de Janeiro (MNLM), a Defensoria Pública – Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), a Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU Brasil) e a ONU Habitat.