Decisão da Câmara Municipal de Belém garante oferta de Assistência Técnica gratuita no município
Em 21 de novembro, a Câmara Municipal de Belém derrubou veto do prefeito do município, Duciomar Costa, à Lei nº 250/2011, de autoria do vereador Amaury de Souza (PT). O texto é afim à Lei Federal 11.888/2008 e garante Assistência Técnica pública e gratuita para Habitações de Interesse Social em Belém. Os beneficiados são as […]