Proteção a pedestres e ciclistas poderá ser de responsabilidade comum entre as esferas de poder
A proteção a pedestres e condutores de veículos não motorizados poderá se tornar competência comum da União, de estados, Distrito Federal e municípios. Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2011) compartilhando esta responsabilidade foi aprovada, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apesar de transportarem menos de 30% das pessoas, os