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Entidades buscam nova construção social para municípios brasileiros

Diversas entidades de todo o país estão mobilizadas para a construção do Projeto Brasil Cidades 2017. Em função disso, lançaram um manifesto para buscar adesão à proposta, que visa elaborar, por meio de uma construção social, um projeto para as cidades brasileiras, no médio e longo prazo, tendo como parâmetros pontos como a justiça espacial,

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STF concede liminar suspendendo aprovação da regularização fundiária

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em 19 de junho medida liminar suspendendo os efeitos da aprovação pelo Senado, em 31 de maio, do Projeto de Lei de Conversão 12/2017. O projeto, que teve como origem a polêmica Medida Provisória 759/2016, trata da regularização fundiária urbana e rural do país.

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