Em fevereiro de 2021, a prefeitura de São Paulo instalou blocos de paralelepípedo na parte inferior de um viaduto na Zona Leste da cidade. A prática, conhecida como arquitetura hostil, tem como objetivo usar estruturas para evitar a ocupação de espaços públicos por pessoas em situação de rua. O caso, que ganhou forte repercussão midiática na época, levou a criação do Projeto de Lei (PL) 488/2021 que veda a prática em espaços livres de uso coletivo. O PL será discutido em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (06/10). A presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, participa da reunião, que ocorre de forma virtual, a partir das 10h.
“O uso da arquitetura hostil vai contra a função social das cidades, que existem justamente para acolher todos que as frequentam. Impedir uma população de permanecer em determinado local é apenas ignorar o quanto nossos municípios precisam discutir habitação social e moradia digna para todos”, defende Eleonora. Bancos com divisórias, canteiros com construções de barreiras, uso de pedras ásperas e pontiagudas e até prédios sem marquises são apenas algumas soluções adotadas para evitar a ocupação de pessoas em situação de rua. Segundo Eleonora, em muitas cidades brasileiras, a prática de criar barreiras e espaços hostis naturaliza a discriminação e a exclusão social a partir do desenho urbano.
O PL, que altera o Estatuto da Cidade, passa a incluir a promoção de conforto, abrigo e acessibilidade dos espaços públicos como uma diretriz de política urbana. A proposta, que tem iniciativa do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), deve receber o nome de “Lei Padre Júlio Lancellotti”, em homenagem ao pároco que atua em prol da população de rua na capital paulista.
O projeto segue em debate na Câmara dos Deputados e ainda não tem data prevista de votação.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil