Promover o debate em torno do projeto de lei sobre a criação da carreira própria dos arquitetos e engenheiros da Prefeitura de São Paulo será o principal objetivo da audiência pública que a Câmara realiza na próxima quarta-feira, 19 de agosto, na sede do Legislativo paulistano. Na ocasião, a Casa ouvirá as opiniões e sugestões de todas as partes envolvidas no assunto. A diretoria do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) estará presente nessa discussão e apresentará posição contrária à remuneração por meio de subsídios, previsto na proposta, porque esse regime salarial extingue abonos, gratificações e adicionais pagos hoje à categoria.
A audiência acontece a partir das 12h, na Sala Tiradentes da Câmara. Durante esse evento, representantes do SASP apresentarão as principais reivindicações da categoria, no esforço de conseguir algumas alterações no projeto. Entre elas, estão a continuidade do sistema de pagamento por vencimentos e o piso de 8,5 salários mínimos. A implantação da carreira faz parte da campanha salarial 2015, unificada com o SEESP (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo) e a SEAM (Associação de Engenheiros e Arquitetos Municipais).
“Essa será uma oportunidade para esclarecer à população e aos vereadores a importância dos arquitetos para a cidade e que essa reestruturação proposta pelo projeto vai prejudicar a categoria”, avalia Maurilio Ribeiro Chiaretti, presidente do SASP. Além de vereadores e representantes das entidades, qualquer pessoa poderá opinar na audiência. Na prática, o esforço das entidades é para garantir essas mudanças para a segunda votação do projeto, de autoria do prefeito Fernando Haddad. Nesta quarta-feira (12 de agosto), os vereadores aprovaram o projeto em primeira análise. A nova apreciação da proposta – cujo resultado da votação é definitivo – deverá acontecer nos próximos dias.
Detalhes do projeto
Aprovado em primeira votação, o PL 305/2015 sobre a carreira própria dos arquitetos e engenheiros é semelhante à Lei Municipal nº 16.119/2015 que entrou em vigor em janeiro desse ano e prevê o sistema de remuneração por subsídios aos servidores cujos cargos estão ligados à área de fiscalização. A medida vale a partir da contratação de novos profissionais. Também conhecido como PL 312/2014, esse sistema foi aprovado na Câmara em dezembro passado.
Nas negociações realizadas com a Secretaria de Gestão do município, a categoria sempre foi contra essa forma de pagamento por extinguir abonos, gratificações e adicionais hoje concedidos aos profissionais. Além disso, o PL 305/2015 cria para a categoria o cargo de analista de Desenvolvimento Urbano para os arquitetos e engenheiros. Na avaliação do SASP, esse cargo rebaixa as atribuições desses profissionais.
Para o sindicato, a função de analista limita a atividade desses servidores porque só poderão analisar projetos nos seus ramos de atuação e nada mais. Na profissão, os arquitetos e engenheiros têm a função de atuar como responsáveis técnicos.
Antes, os arquitetos e engenheiros também estavam inseridos no antigo PL 312/2014 porque eram considerados servidores do setor de fiscalização, mas foram retirados após uma ampla mobilização da categoria ao longo de 2014. Já o esquema de pagamento por subsídios está previsto na Emenda Constitucional 41/2003. Podem entrar nesse sistema os servidores e assessores de alto escalão da União, estados e municípios que ocupam cargos de confiança e por comissão.
De acordo com esse sistema de remuneração, o servidor recebe apenas um determinado valor, sem quaisquer outras gratificações ou adicionais, como periculosidade, insalubridade e outros alusivos a ajuda de custo e afins. A grande preocupação do SASP é de que os arquitetos percam o direito aos abonos e às gratificações hoje vigentes caso seja implantado o novo regime. Muitos deles ganham adicional por tempo de serviço, por tipo de função e outros mais, incluídos no salário.