A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) tem tratado a valorização profissional, o combate à precarização do trabalho e o cumprimento do piso salarial como bandeiras centrais da entidade. Em meio ao debate sobre a redução de concursos públicos e os impactos nas cidades brasileiras, a FNA conversou com o arquiteto e urbanista Marco Antonio Teixeira da Silva, vice-presidente da entidade e presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de São Paulo (SASP), que defende a ampliação da presença desses profissionais no setor público como condição essencial para garantir planejamento urbano de qualidade e políticas públicas eficientes.
Segundo Marco, a diminuição dos concursos públicos para arquitetos e urbanistas afeta diretamente a capacidade dos municípios de planejar o crescimento urbano de forma organizada e sustentável. Para ele, a ausência desses profissionais compromete a implementação de políticas públicas voltadas à qualidade de vida da população. “Se considerarmos que o planejamento urbano é uma atividade técnica e política voltada para a organização do crescimento e da estruturação da ocupação do espaço das cidades, a falta do profissional arquiteto e urbanista prejudica de maneira temporal a implementação de políticas públicas que garantam a qualidade de vida”, afirma.
Na avaliação do dirigente, a carência desses profissionais no poder público contribui para o aumento da precarização urbana, da segregação socioespacial e da ocupação desordenada de áreas ambientalmente frágeis. Ele também critica o avanço da terceirização no setor, apontando que o modelo reduz o protagonismo do Estado na condução das políticas urbanas. “Temos verificado uma crescente terceirização dessas atividades e muitas vezes tirando o protagonismo do poder público na implementação de políticas públicas, uma vez que o conceito ‘chave na mão’ faz com que o agente privado, enquanto elaborador e executor dos projetos e obras, busque sempre o menor custo em detrimento da qualidade”, diz.
Outro problema apontado pelo profissional é a perda da memória técnica dentro das administrações públicas. De acordo com ele, equipes permanentes compostas por profissionais concursados garantem continuidade administrativa e preservação do conhecimento técnico, independentemente das mudanças de governo.
Ao relembrar o período entre 2003 e 2016, o arquiteto destaca que a criação do Ministério das Cidades e a implementação de políticas nacionais de desenvolvimento urbano fortaleceram a presença de arquitetos e urbanistas nos municípios. Segundo ele, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) impulsionaram concursos públicos e a valorização das equipes técnicas. “Nesse período, muitos municípios realizaram concursos e melhoraram os salários de sua equipe técnica para fazer frente a essa demanda. Foi um momento em que a procura pelos nossos profissionais foi bastante concorrida, tanto no setor público quanto na iniciativa privada”, ressalta.
A valorização profissional e o cumprimento do piso salarial também seguem como desafios para a categoria. Marco afirma que a legislação que estabelece o piso salarial dos arquitetos e urbanistas ainda é frequentemente desrespeitada no Brasil. “Muito embora a lei nº 4.950-A/66 defina que a remuneração desses profissionais seja de seis salários mínimos para uma jornada diária de seis horas, na prática verificamos uma disparidade entre o valor legal e a média salarial paga”, explica.
Segundo ele, sindicatos e entidades profissionais têm atuado para contestar editais de concursos e anúncios de vagas que não respeitam a legislação. Apesar de algumas vitórias, o dirigente afirma que ainda há resistência por parte de administrações municipais. “Em alguns casos conseguimos reverter situações, mas ainda não é uma regra. Já ouvimos de gestores públicos que, se houvesse insistência nas ações, eles deixariam de realizar concursos para arquitetos e urbanistas”, relata.
Teixeira também aponta que a baixa contratação de profissionais em obras particulares é um dos fatores que limitam a valorização da categoria. Ele destaca que apenas uma pequena parcela das construções conta com acompanhamento técnico especializado e defende políticas de ampliação do crédito imobiliário para reformas e melhorias habitacionais. “O conhecimento técnico do arquiteto e urbanista aplicado à obra pode representar uma economia final entre 25% e 50% dos gastos”, afirma.
No Congresso Nacional, a categoria acompanha a tramitação da SUG 24/2026, sugestão legislativa que propõe tornar obrigatória a aplicação do piso salarial para arquitetos e urbanistas estatutários e celetistas nos municípios, estados e União. A proposta prevê ainda a criação de um fundo de custeio para auxiliar os entes públicos no cumprimento da legislação.
Para o vice-presidente da FNA, reconhecer a arquitetura e o urbanismo como serviços essenciais é fundamental para o desenvolvimento das cidades e para a qualidade de vida da população. “Arquitetura e Urbanismo não é apenas estética, mas um instrumento técnico na garantia da funcionalidade, do desenvolvimento ordenado e da sustentabilidade das cidades”, afirma.
Ele também defende que é necessário romper com a ideia de que o trabalho do arquiteto se restringe a obras de alto padrão. Segundo ele, pequenas intervenções podem melhorar significativamente as condições de saúde e bem-estar da população. “Arquitetura e Urbanismo não é luxo. Ela pode melhorar sua saúde, sua rotina e as relações dentro da comunidade”, conclui.
Confira e entrevista na íntegra:
Quais são os principais efeitos da redução de concursos públicos para arquitetos na qualidade do planejamento urbano e das políticas públicas?
Se considerarmos que o Planejamento Urbano é uma atividade técnica e política voltada para a organização do crescimento e da estruturação da ocupação do espaço das cidades, e que busca aperfeiçoar a sustentabilidade e a qualidade de vida, a falta do profissional Arquiteto e Urbanista prejudica de maneira temporal a implementação de políticas públicas que garantam a qualidade de vida.
Entendemos que a falta do profissional Arquiteto e Urbanista amplia a precarização do espaço e faz crescer o desordenamento e a fragmentação urbana onde o aumento da segregação socioespacial produz mais riscos e vulnerabilidades em área ambientalmente já fragilizadas. Por outro lado, temos verificado uma crescente terceirização dessas atividades e muitas vezes tirando o protagonismo do poder público na implementação de políticas públicas (mobilidade, habitação por exemplo), uma vez que o conceito “chave na mão” faz com que o agente privado enquanto elaborador e executor dos projetos e obras busque sempre o menor custo em detrimento da qualidade. Fora que a terceirização traz a perda da memória técnica do setor público, diferentemente quando se pode contar com profissionais concursados, no longo prazo garante a continuidade administrativa independente da gestão.
Agora, de forma mais prática, a criação do Ministério da Cidade, sob o paradigma: ”Cidade para Todos”, as políticas públicas setoriais de habitação, saneamento, transporte e desenvolvimento urbano ganharam outra dinâmica visando consolidar uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbanos. Nesse período foram realizadas, entre outras, as campanhas pela implementação do Plano Diretor em municípios com mais de 20 mil habitantes, iniciando a estruturação de apoio técnico aos municípios, uma das exigências do Estatuto da Cidade.
Se de um lado o Ministério da Cidade apoiava com capacitação e um arcabouço legislativo para que os municípios se transformassem em ”Cidade para Todos”, por outro os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC exigiram que eles constituíssem um corpo técnico capaz de realizar projetos e obras. Nos anos 2003 a 2016, muitos municípios realizaram concursos e muitos melhoram os salários de sua equipe técnica para fazerem frente a essa demanda, é um período em que a demanda por nossos profissionais foi bastante concorrida, tanto no setor público quanto na iniciativa privada, assim entendemos que precisamos criar um sistema que se retroalimente com recursos, com projetos, com obras, com aumento da massa salarial, que contribuam com um crescimento econômico constante e progressivo.
Na sua avaliação, o piso salarial da categoria tem sido respeitado? Quais desafios ainda existem para garantir remuneração digna aos profissionais?
Nossa avaliação é que o piso salarial dos arquitetos e urbanistas é frequentemente desrespeitado e ou negligenciado no mercado de trabalho, seja ele público ou privado. Muito embora a lei nº 4.950-A/66 defina que a remuneração desses profissionais seja de seis salários-mínimos para uma jornada de trabalho diária de seis horas (e sua proporcional para oito horas da jornada diária), na prática verificamos uma disparidade entre o valor legal e a média salarial paga fica entorno de três e meio a quatro salários-mínimos. Sempre que surgem anúncios ou editais de concursos com valores que não correspondem ao que determina a lei, o sindicato notifica as empresas anunciantes e a prefeituras que estão realizando os concursos, em alguns casos, onde o nosso Conselho Profissional também notifica temos acompanhado um reversão, mas ainda não é uma regra, como já ouvi de um secretário de administração de um município da região metropolitana caso tivessem insistência na ação eles não realizariam o concurso para contratação de arquitetos e urbanistas, uma situação bastante delicada.
O primeiro desafio está na ampliação do mercado de trabalho dos escritórios de Arquitetura, considerando as obras particulares, hoje apenas 15% – quinze porcento delas envolvem a contratação dos profissionais de arquitetura ou engenharia, muito por conta do baixo nível de recursos da população em geral, o que poderia ser ajustado com uma melhora no acesso ao crédito imobiliário principalmente para reformas ou ampliação de imóveis, e pela falta de compreensão da importância da contratação de um profissional da arquitetura, que segundo estudos, o conhecimento técnico desse profissional aplicado à obra pode representar um economia final entre 25% e 50% dos gastos.
O segundo ponto é como garantir que os municípios contratem arquitetos e urbanistas pelo piso salarial, quando em muitos casos não há recursos orçamentários suficientes. O senado federal recepcionou recentemente a SUG 24/2026 (sugestão legislativa) que visa criar a obrigatoriedade da aplicação da lei do piso salarial para arquitetos estatutários ou celetistas da união, estados e municípios e para isso permite a criação de um fundo de custeio, similar ao que existe para educação e saúde, e a revogação da resolução que limita esse direito aos trabalhadores celetistas. Para os trabalhadores celetistas tanto na inciativa privada quanto pública temos ingressado com ações vitoriosas para o cumprimento da lei, mas ainda é muito pouco diante da enorme demanda.
Por que é importante reconhecer a arquitetura e o urbanismo como serviços essenciais para o desenvolvimento das cidades e para a qualidade de vida da população?
O reconhecimento da arquitetura e o urbanismo como serviços essenciais para o desenvolvimento das cidades é fundamental porque eles formam o ambiente, que influencia na saúde, na segurança e na qualidade de vida da população. Arquitetura e Urbanismo não é apenas estética, mas um instrumento técnico na garantia da funcionalidade, do desenvolvimento ordenado e da sustentabilidade das cidades.
Precisamos desmistificar esse estereótipo de que o arquiteto e urbanista é um trabalho caro ou que se restringe às obras monumentais, fundamental ampliar a visão da sociedade quanto aos benefícios que a nossa profissão gera tanto individualmente quanto coletivamente. Arquitetura e Urbanismo não é luxo, ela pode melhorar sua saúde, sua rotina, e as relações dentro da comunidade. Quando trabalhava com habitação popular verifiquei que boa parte de umidade e bolor de uma habitação informal poderia ser resolvida alterando as aberturas de portas e janelas, melhorando a circulação do ar ou realizando pequenos movimentos de terra para evitar que a edificação ficasse em contato com a terra úmida. Considerando que o ambiente impacta a saúde então que tenhamos uma arquitetura construindo ambientes saudáveis.