Durante dois dias, mais de 200 arquitetos e urbanistas, estudantes, senadores e deputados promoveram no Congresso Nacional um amplo debate sobre os projetos de lei que tratam do exercício profissional e da construção e desenvolvimento das cidades brasileiras. O V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo analisou 140 projetos de lei que tratam de Arquitetura e Urbanismo, e que agora serão acompanhados pelo CAU/BR em Brasília (DF). “Tudo isso resultará em uma série de ações e diversos ofícios que serão encaminhados pelo CAU/BR aos deputadores e senadores que participam das comissões da Câmara e do Senado. Haverá um intenso trabalho formal que se desdobra ao longo de todo ano”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro.
O presidente da FNA e relator do Grupo 1: Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Cicero Alvarez, defendeu a ampliação do debate. “Queremos sugerir que esse tipo de debate não se restrinja ao Seminário, mas como uma discussão permanente sobre a pauta legislativa”, pontuou.
O Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo é um evento anual promovido pelo CAU/BR e com apoio das entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo, como Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA).
Durante a plenária final do Seminário, o CAU/BR e os CAU/UF entregaram uma placa de homenagem ao arquiteto e urbanista João Virmond Suplicy, que nos últimos quatro anos atuou como presidente da Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (FPAA), entidade que congrega 33 entidades de Arquitetura nas Américas e no Caribe. “Receber um retorno vindo de casa, como este, nos engrandece muito”, afirmou João. Ele lembrou uma série de ações realizadas pela FPAA em seu mandato, como a aproximação com organizações de arquitetos da Europa, Ásia e África; a realização dos dois seminários internacionais sobre Arquitetura na Amazônia (ArqAmazônia); e a regulamentação dos concursos públicos de Arquitetura e Urbanismo. “É a maneira mais correta para se licitar projetos de obras públicas”.
Outro resultado do seminário foi a manifestação conjunta dos arquitetos e urbanistas contra a Medida Provisória 759/16, que propõe novas regras para a regularização fundiária (MP 759/16) e “atropela” outras leis construídas coletivamente desde a Constituição de 1988. Os profissionais presentes ao V Seminário Legislativo subscreveram a carta redigida pelas entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo.
Nas próximas semanas, o CAU/BR vai distribuir aos deputados federais e senadores o posicionamento dos arquitetos e urbanistas sobre cada um dos 140 projetos de lei analisados. Esses posicionamentos vão orientar a atuação da Assessoria Institucional e Parlamentar do CAU/BR junto ao Congresso Nacional, que envolve desde o diálogo com congressistas até a participação em audiências públicas, passando inclusive por ações de mobilização social juntos aos arquitetos e urbanistas de todo o Brasil.