A Carta-Aberta à Sociedade e aos (às) Candidatos (as) nas Eleições Municipais de 2020 – Um projeto de cidades pós-pandemia”, foi o tema do debate ocorrido na noite de quarta-feira (07/10), dentro da programação Circuitos Urbanos 2020, promovido pela ONU Habitat. O documento foi construído ao longo de 2020 em conjunto pelas entidades que compõem o CEAU, numa iniciativa do CAU/BR, para municiar os próximos gestores (prefeitos e vereadores) no processo de desenvolvimento de políticas públicas urbanas para as suas cidades.
Eleonora Mascia, arquiteta e urbanista, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), participou amplamente da construção da Carta, tendo sido uma das mediadoras da série de lives organizadas no mês de julho que tratou dos cincos grandes eixos de atuação que constam no documento. “A Carta quer levar a uma reflexão da cidade que queremos e da cidade que precisamos, dentro de um contexto desafiador”, afirmou durante sua participação na live organizada pelo IAB, departamento do Rio Grande do Sul, e mediado pela jornalista Bruna Suptitz. Segundo ela, o documento propõe um grande pacto pelas cidades com a construção de uma agenda que trate de questões relativas à governança metropolitana e do planejamento urbano sustentável.
“O desafio será monitorar e dar sequência a esse conjunto de propostas que buscam recuperar o envolvimento dos municípios e da sociedade nas decisões voltadas a políticas públicas urbanas”, afirmou. E elencou outros pontos que também serão desafiadores nas gestões que começam em 2021: trabalhar pela redução das desigualdades, da segregação sócio territorial, da especulação da terra urbana, do preconceito de classe, da crise sanitária (agravada anda mais com a pandemia), além da luta das cidades de direito e sua prevalência para todos.
A presidente da FNA ainda pontuou temas que precisam ser atacados para colocar em prática uma política voltada para o social nos municípios, tais como uso de ferramentas que aproximem a sociedade da discussão e formatação do planejamento urbano; acesso à moradia – dificultado com o fim do programa de subsídio para as faixas salariais menores; mobilidade urbana dentro de um modelo que deve viabilizar o transporte público e incentivar a mobilidade ativa; saneamento –marco legal que se mostrou um ataque frontal às companhias de saneamento público a partir da possibilidade de gestão do serviço por empresas privadas; assistência técnica, fazendo com que os municípios valorizem e tenham equipes capacitadas em habitação, entre outros pontos de interesse público.
Para a arquiteta e urbanista Cláudia Pires, coordenadora da Comissão de Política Urbana do IAB, arquitetos e urbanistas têm muito a dizer sobre as cidades, comprometimento que vem desde antes da constituição de 1998, que estabelece a moradia como direito fundamental. “Desde muito tempo estamos inseridos na tarefa de reunir esforços para colocar em prática políticas públicas de desenvolvimento e de planejamento urbano, a partir de programas, projetos e de financiamentos públicos para essas empreitadas”, relatou. Cláudia entende que a Carta surge como uma tentativa de compromissar os próximos gestores no entendimento de que sem o avanço da pauta urbana não haverá soluções estruturais para as cidades – são 5.570 municípios brasileiros, com suas demandas locais e especificidades. “O documento corrobora com conquistas de décadas que se consolidaram nos anos 2000 com o Ministério das Cidades. Nos últimos anos, porém, o que vemos é um retrocesso na introdução dessas temáticas dentro dos municípios”, afirmou.
O desmonte das estruturas locais de planejamento urbano geram o enfraquecimento da capacidade de gestão urbana nas cidades, reforçou o presidente do IAB-RS, Rafael Passos. O dirigente salientou que um dos grandes desafios dos próximos gestores será viabilizar o financiamento contínuo das políticas públicas locais, independentemente da fonte, pública, privada, consórcio ou parcerias. “O que não e viável é que os parcos recursos existentes – por meio de leis orçamentárias, planos plurianuais – sejam aplicados nos territórios a despeito da existência de um planejamento urbano”, criticou. Segundo ele, a persistir esse modelo, as cidades vão continuar com cofres vazios, cidades insustentáveis e muito longe das pessoas.