Os arquitetos e engenheiros da Prefeitura de São Paulo realizam nesta quarta-feira (24 de junho) assembleia para definir as próximas mobilizações em protesto à falta de avanço nas negociações referentes à criação da carreira própria para o setor. A categoria também analisa a proposta de greve. A ofensiva ocorre porque o Executivo encaminhou um projeto de lei à Câmara sobre o assunto sem fechar acordo com o funcionalismo municipal, dentro da campanha salarial de 2015 do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP).
A assembleia ocorre a partir das 12h, no auditório do CREA-SP, localizado na região central de São Paulo. Na ocasião, os arquitetos e engenheiros vão analisar mais detalhes da proposta encaminhada ao Legislativo, que manteve a implantação da nova carreira mediante o regime de remuneração salarial por meio de subsídios. Durante as negociações, a categoria sempre foi contra essa forma de pagamento porque extingue abonos, gratificações e adicionais hoje concedidos aos profissionais.
Para o presidente do SASP, Maurilio Ribeiro Chiaretti, a iniciativa da Prefeitura de enviar o projeto sem fechar um consenso com a categoria mostra que Administração nunca quis negociar o assunto de fato. “A medida foi uma verdadeira surpresa para os arquitetos, pois sempre demonstramos o interesse de debater e chegar a uma proposta negociada. Infelizmente, é uma posição unilateral do Executivo contra a qual iremos resistir. Dentro desse contexto, a greve não está descartada”, avalia.
Os arquitetos aguardavam uma nova contraproposta da Secretaria de Gestão do município desde o fim de maio, quando as negociações foram suspensas em razão do não avanço dessas conversas entre as partes. As conversações começaram em abril. Além do SASP, também participam das negociações conjuntas o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e a Associação de Engenheiros e Arquitetos Municipais (SEAM).
Detalhes do projeto
O projeto de lei sobre a carreira própria dos arquitetos e engenheiros é semelhante à Lei Municipal nº 16.119/2015 que entrou em vigor em janeiro desse ano e prevê o sistema de remuneração por subsídios aos servidores, cujos cargos estão ligados à área de fiscalização. A medida vale a partir da contratação de novos profissionais. Também conhecido como PL 312/2014, esse sistema foi aprovado na Câmara em dezembro passado.
“Nada mudou, porque o projeto de carreira própria prevê os mesmos mecanismos existentes no projeto anterior. Não adiantou nada os arquitetos serem retirados da proposta anterior”, critica Chiaretti. Os arquitetos e engenheiros também estavam inseridos no antigo PL 312/2014 porque eram considerados servidores do setor de fiscalização, mas foram retirados após uma ampla mobilização da categoria ao longo de 2014.
O esquema de pagamento por subsídios está previsto na Emenda Constitucional 41/2003. Podem entrar nesse sistema os servidores e assessores de alto escalão da União, estados e municípios que ocupam cargos de confiança e por comissão. De acordo com esse sistema de remuneração, o servidor recebe apenas um determinado valor, sem quaisquer outras gratificações ou adicionais, como periculosidade, insalubridade e outros alusivos a ajuda de custo e afins.
A grande preocupação do SASP é de que os arquitetos percam o direito aos abonos e às gratificações hoje vigentes, caso seja implantado o novo regime. Muitos deles ganham adicional por tempo de serviço, por tipo de função e outros mais, incluídos no salário.
Serviço
Assembleia da campanha salarial dos arquitetos e engenheiros da Prefeitura de São Paulo
Quando: quarta-feira, 24 de junho
Horário: 12h
Local: auditório do CREA-SP
Endereço: Rua Nestor Pestana, 87, sobreloja, Centro, São Paulo – SP