Na tentativa de fazer valer a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) enquanto a lei Federal 11.888/2008 não acontece, arquitetos e urbanistas brasileiros vêm trabalhando para garantir moradia digna e saúde a todos. Ações de profissionais que deixaram de esperar e arregaçaram as mangas para fazer a diferença foram apresentadas na manhã desta sexta-feira (5/12) durante o 49º Encontro de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), em Porto Alegre. A presidente do CAU/RS, Andréa Ilha, citou acordo recém firmado com o Hospital Conceição, na capital gaúcha, para integrar um arquiteto e urbanista na equipe de atendimento das famílias de baixa renda. O objetivo é bloquear o ciclo de problemas de saúde que iniciam exatamente em moradias sem condições mínimas e terminam pelo inchaço do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Andréa, a ideia é encontrar brechas em políticas que já existem para incluir a questão da habitação, proporcionando acesso das populações de baixa renda ao serviços dos arquitetos. “Também é trabalho do arquiteto atuar com essa população. Não é voluntariado, é um serviço de arquitetura”, salientou durante mesa mediada pela arquiteta e urbanista do SASP, Marinéia Chiovatto.
Atuando no dia a dia com as comunidades, a arquiteta e urbanista Karol Rosa apresentou casos concretos que transformaram a vida e a saúde das pessoas. Os projetos, capitaneados pela Kopa Coletiva Arquitetura Popular, já impactaram mais de 2 mil pessoas e mais de R$ 1 milhão injetados em assistência técnica, mão de obra local, lojas de materiais e empreendedores dos territórios.
Karol citou que está ao lado de colegas e da FNA na luta pela inclusão da Athis no Reforma Casa Brasil, projeto de habitação recém lançado pelo governo federal. Apesar de positivo, o programa não inclui o trabalho de arquitetos e urbanistas voltados às comunidades. “O programa é um avanço, mas quem não está sendo atendido vai seguir sem ser atendido”, frisou Karol. E ainda citou a falta de amparo fiscal diferenciado pela Negócios de impacto social como a Kopa. “Atuamos como qualquer empresa, como grandes construtoras e grandes escritórios de arquitetura. Precisamos reconhecer a economia de impacto”, disse, garantindo que o assunto está em diálogo com o CAU.
Com larga experiência junto a comunidades, a arquiteta e urbanista gaúcha Karla Moroso, da AH! Arquitetura Humana, apresentou os projetos realizados em Athis, entre eles o do coletivo 20 de Novembro, em Porto Alegre, em que um antigo prédio projetado para abrigar um hospital foi adaptado para 40 unidades habitacionais. “O processo de melhorias habitacionais é amplo, envolve diversas áreas. Por isso precisamos entender os caminhos e tudo o que envolve a viabilidade disso”.
Karla ainda mencionou o déficit de formação de arquitetos e urbanistas para trabalhar com Athis e relatou uma redução no interesse nessa área de atuação, o que atribui a um mix de fatores incluindo a falta de segurança. “Precisamos incorporar outras demandas à assistência à moradia. Viabilizar moradia exige que comecemos esses processos por dentro das políticas públicas”, conclui.
O evento conta com patrocínio da Caixa Econômica Federal, apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) e Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do gabinete da deputada estadual Stela Farias (PT).