Tramita no Congresso Nacional, especificamente, na Câmara de Deputados, o PL 7607/2010, de autoria do Deputado pernambucano José Chaves,que considera as profissões da Arquitetura, Engenharia e Agronomia, como profissões de ESTADO.Para tanto, ele inclui o parágrafo unico no Artigo 1. da Lei federal 5.194/66.
A FNA entende que esse é um PL de alto interesse dos profissionais brasileiros, em especial DOS ARQUITETOS E URBANISTAS e conclama o CONFEA e as ENTIDADES NACIONAIS, os CREAS e as MUTUAs para defender, intransigentemente, este PL.
Nossa função será de grande força para esse PL ser aprovado, pois vemos que é chegada a hora dos profissionais, se envolverem com uma matéria
de alto interesse das categorias. A Carreira de Estado para o Arquiteto e Urbanista é um sonho da FNA pois, nesse momento, com as questões
urbanas em curso, as reformas e as grandes conquistas que temos no atual governo, podem se aprofundar ainda mais e, com isso, ganham o país e
nossos colegas profissionais.
Os salários dos profissionais arquitetos no setor público são, em parte, vergonhosos e em parte, aplicados corretamente. Colegas que atuam nas
empresas públicas, em estatais e paraestatais, percebem salários justos; colegas que atuam na administração direta, municipal, estadual e
federal, incluindo professores, ganham salários aviltados.
Esse é o momento de defendê-los.
Vamos fazer um GRANDE MUTIRÃO NACIONAL DE DEBATES SOBRE AS PROFISSÕES, pegando carona nesse PL 7.608/2010. Junte-se a nós nessa luta.
Defendemos:
1. Uma imediata REUNIÃO NA SOEAA EM CUIABA. COMO TODOS OS ENVOLVIDOS. ENTIDADES, CREAS E MUTUAS
2. Uma CAMPANHA NACIONAL com material de divulgação completo para Rádio, TV e midias sociais, para apoiar o PL 7607;
3. A Criação de um COMITÊ PROFISSIONAL NACIONAL que possa articular com o Relator do PL, Deputado Arquiteto Luis Busato, uma caravana nacional de Debates convidandos parlamentares, profissionais e demais interessados. A agenda será definida pelo Comitê;
4. O Apoio do CONFEA em termos operacionais para esse Comitê e apoio dos CREAs e Mutuas as entidades estaduais para a sua ação