Fortalecimento dos sistemas de dados abertos, de informação, de comunicação e de participação cidadã. Esses são, de acordo com o arquiteto e urbanista e conselheiro do CAU/SP Fernando de Mello Franco, alguns dos principais instrumentos capazes de capacitar e empoderar a população para participar do debate e de decisões, a fim de buscar a democratização das cidades.
A colocação foi feita durante a live ‘Governança e Financiamento’ promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e outras seis entidades que congregam o Colegiado de Entidades dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU). O painel on-line realizado na noite de quinta-feira (16) faz parte do ciclo de seis lives denominado “Novas Cidades 2021”, que vem sendo mediado pela jornalista Cristina Serra. O encontro desta quinta-feira teve a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) como coordenadora do painel, através de sua presidente Eleonora Mascia. Segundo ela, o debate se mostra enriquecedor na medida em que traz diferentes pontos de vista em torno da pauta das cidades. “É a partir de discussões como essa que se conhece a realidade das cidades e abre caminho para sabermos o que queremos para as cidades. É muito mais do que um diagnóstico, mas o apontamento de perspectivas para fazer frente à grave crise instalada nos municípios brasileiros. Esse é o desafio que passa por um pacto das cidades e uma agenda urbana comum que promova qualidade de vida para os brasileiros”, pontuou Eleonora.
De acordo com Franco, o Brasil tem um planejamento urbano sofisticado do ponto de vista do marco regulatório – conhecido como Estatuto das Cidades. No entanto, ao mesmo tempo em que possui muitas virtudes, apresenta muitos problemas. “A questão central não é que se coloca em estatutos, mas a capacidade e o desejo de gestões de implementar o que está lá’, afirma o conselheiro do CAU/SP. Segundo ele, o outro modelo existente, o Estatuto das Metrópoles, é uma lei que não avançou pela dificuldade inicial de se estabelecer a definição de metrópole em um país com as dimensões e desigualdades do Brasil. “A construção de uma governança metropolitana é um enorme desafio, pois leva em consideração as estimativas demográficas do país, cuja curva de crescimento populacional apresenta tendência de estabilização”, afirmou. Olhar o país como um todo exige a necessidade de se estabelecer variadas formas e modelos de governança para as cidades que atendam às especificidades locais. Uma das alternativas é fazer uso de consórcios entre cidades próximas, cujos propósitos podem resultar em ações mais fortalecidas para as comunidades.
Impulsionada pela colocação de Franco, a educadora Pâmela Carvalho, coordenadora do Eixo Arte, Cultura, Memória e Identidades na Redes de Desenvolvimento da Maré, afirmou que a parceria entre instituições da sociedade civil e universidades com o apoio do poder público tem sido uma forma de conseguir pensar políticas de incidência territorial que façam sentido e levem em consideração as particularidades das favelas. “Uma questão central quando a gente pensa em como um prefeito poderia pensar a cidade é que é necessário, e é até estranho em 2020 a gente ter que falar isso, que o poder público de forma geral enxergue os territórios de favelas como parte da cidade e daí é possível haver uma mudança de paradigma, uma mudança na forma como as políticas públicas serão pensadas”, defendeu. A comunidade da Maré, por exemplo, tem seu próprio censo demográfico, iniciativa que conseguiu atualizar dados defasados da Maré – complexo que hoje reúne 140 mil moradores em 50 mil domicílios. “O censo, com sua metodologia particular, serve para entendermos o território e pensar conjuntamente em políticas públicas de incidência territorial”, destacou Pâmela, lembrando que a metodologia de contagem demográfica também está sendo utilizada em outras comunidades.
Para Claudio Bernardes, engenheiro civil que representou o Secovi/SP, a pandemia no Brasil revelou a urgência da adoção de políticas públicas que levem à igualdade social, visto que a desigualdade é o que está matando pessoas. “Qualquer política pública que venha a ser implementada que não considere o planejamento de cidades igualitárias vai falhar”, sentenciou. O primeiro passo, segundo ele, são os gestores formarem parcerias que gerem melhor qualidade de vida à população local, o que passa necessariamente, por programas estruturados de apoio e incentivo à educação infantil e primeira infância. “A pandemia evidenciou cidades padecendo por falta de infraestrutura de todos os tipos. Como exigir dos brasileiros que se cuidem? O que precisamos é de arrumação local e pensamento global para as cidades”, reforçou o arquiteto e urbanista e deputado federal João Passarinho (PSD-PA).
Confira os próximos encontros:
Dia 21/07:“Paisagem e Patrimônio” (Qualidade de vida nas cidades:paisagens e história);
Dia 23/07: “Mobilidade e Inclusão” (Circulando pela cidade: novas dimensões da mobilidade urbana).
Dia 28/07: Mesa Conclusiva, encaminhamento da elaboração da “Carta aos Candidatos”.
A transmissão das lives ocorrerá pelas plataformas digitais do CAU/BR, das demais entidades e pelo portal UOL.
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