O Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio Grande do Sul (Saergs) conquistou vitória em ação judicial que garantirá reembolso a 12 mil arquitetos e urbanistas gaúchos. O valor a ser ressarcido refere-se a anuidades pagas pelos profissionais ao CREA nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. A estimativa é que o valor da devolução fique entre R$ 2,4 mil e R$ 2,8 mil por profissional.
Segundo o advogado do Saergs, Filipe Diffini Santa Maria, a ação foi ajuizada pelo Saergs quando se constatou a cobrança a mais da categoria. Na época, o conselho aplicou reajustes nas anuidades superiores ao limite de correção estipulado pelo regramento. A ação foi ajuizada em 2012 e, depois de 11 anos, encontra-se em fase de execução, ou seja, já pronta para pagamento dos valores devidos aos arquitetos e urbanistas.
São beneficiados todos os arquitetos e urbanistas que pagaram anuidade ao conselho na época. Para receber o valor, cada profissional precisa emitir uma procuração ao Saergs e enviar cópia da carteira de identidade para habilitar-se no processo. A expectativa, estima Santa Maria, é que os recursos estejam disponíveis 60 dias após a apresentação da documentação ao Judiciário.
Consulte o Saergs e informe-se se você tem direito a receber o reembolso. Além de fortalecer a representação da categoria junto a órgãos públicos e empregadores, o movimento oportuniza novas ações coletivas. “Essa ação é um exemplo da motivação principal da existência do Saergs, que é a representação jurídica da categoria. Uma atuação que é feita tanto perante o mercado de trabalho quando no Judiciário”, salientou. Segundo Santa Maria, o Saergs já trabalha em outras ações do gênero. “É importante os arquitetos e urbanistas estarem unidos e mobilizados por objetivos coletivos. Teremos novidades em breve”, sinaliza.