O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu consulta pública para apurar revisões necessárias à portaria 420/2010, que dispõe sobre os procedimentos de intervenção em bens tombados. A contribuição poderá ser realizada até 3 de janeiro de 2019 e a proposta está sendo elaborada pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Iphan.
Para participar, os interessados devem acessar o site da instituição (www.iphan.gov.br), onde estarão disponíveis o formulário e a minuta do novo ato administrativo, que pretende contemplar todos os bens culturais de natureza material protegidos, incluindo o patrimônio ferroviário. Atualmente, a Portaria 420/2010 restringe-se aos bens edificados tombados e suas áreas de entorno.
A consulta pública vem ao encontro da recém instituída Política do Patrimônio Material, instituída pela Portaria 375, de 19 de setembro de 2018, e da prática da gestão compartilhada do patrimônio cultural. A norma tem como objetivo construir políticas públicas em conjunto com a sociedade para qualificar as atividades institucionais.
Política de Patrimônio Cultural Material (PPCM)
A Política de Patrimônio Cultural Material (PPCM), consolidada pelo Iphan traz inovações importantes para os procedimentos que envolvem a preservação e valorização do patrimônio cultural. Em especial, está o objetivo de promover a construção coletiva dos instrumentos de preservação, garantindo a legitimidade das ações do Iphan junto às comunidades e também entre os agentes públicos. As regras servirão como guia para ações e processos de identificação, reconhecimento, proteção, normatização, autorização, licenciamento, fiscalização, monitoramento, conservação, interpretação, promoção, difusão e educação patrimonial relacionados à dimensão material do Patrimônio Cultural Brasileiro. O texto final conta com contribuições de instituições públicas e privadas, dentre as quais a Casa de Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Território (Geoppol/UFRJ), a Vale S.A. – Licenciamento Ambiental, a Rede Paulista de Educação Patrimonial (Repep), e o Museu de Astronomia e Ciências Afins.
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