A construção de uma Política Nacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) esteve no centro dos debates do Fórum de Assessorias Técnicas, realizado entre os dias 12 e 14 de agosto, durante o 22º Congresso Brasileiro de Arquitetos (CBA), em Fortaleza (CE). O encontro reuniu arquitetos e urbanistas, entidades e representantes de iniciativas de diferentes regiões do país para compartilhar experiências e discutir estratégias para ampliar a efetivação da Lei nº 11.888/2008.
Ao longo dos três dias, o Fórum debateu o papel do Estado na garantia do direito à moradia digna e a articulação da ATHIS com políticas de saúde, assistência social, desenvolvimento urbano e regularização fundiária. As discussões também abordaram os desafios impostos pelas emergências climáticas, as barreiras orçamentárias, administrativas e institucionais para a implementação da legislação e as possibilidades de financiamento público para ampliar a atuação da assistência técnica nos territórios.
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) participou por meio da presidente Andréa dos Santos e das arquitetas e urbanistas Nadiane Castro e Karla Moroso. As três profissionais integram a FNA e o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Sul (SAERGS) e participaram da mesa da FNA no debate sobre os caminhos da assistência técnica e os desafios do exercício profissional na área. O Fórum também reuniu outras representantes da Federação, como Gabriela Fernanda Grisa, diretora de Relações Institucionais, e Bianca Tupiniquim, que participaram das atividades do encontro. A programação contou ainda com a participação de Carol Almeida, diretora do SAERGS, que apresentou uma experiência de ATHIS com apoio da FNA.
Para a Federação, a consolidação da ATHIS como política pública passa também pela valorização dos profissionais que atuam nas assessorias e nos projetos de assistência técnica. A entidade defende que arquitetos e urbanistas tenham remuneração adequada, direitos assegurados e condições dignas de trabalho para exercer suas atividades.
“Precisamos garantir condições dignas e os direitos do arquiteto e urbanista enquanto trabalhador, principalmente daqueles que atuam na assistência técnica e nas assessorias. Eles precisam ser remunerados e ter boas condições de trabalho. É necessária uma remuneração que valorize o trabalho realizado”, destaca Andréa.
A remuneração profissional também esteve entre os temas discutidos durante o Fórum, que reuniu experiências de diferentes regiões para identificar caminhos de implementação da ATHIS. Os debates e encaminhamentos irão subsidiar a elaboração da Carta por uma Política Nacional de Assistência Técnica, que deverá sistematizar as propostas construídas pelos participantes. Entre os encaminhamentos previstos estão a articulação com entidades e representantes do poder público, a definição de ações nos âmbitos nacional, estadual e municipal e a criação de uma comissão de acompanhamento para dar continuidade à agenda construída durante o encontro.
O debate realizado em Fortaleza também se conecta a uma trajetória de décadas de mobilização em defesa da assistência técnica. Em 2026, são lembrados os 50 anos de uma das experiências pioneiras nessa área no Brasil, a Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME), criada no Rio Grande do Sul em 1976. Nomes como Clóvis Ilgenfritz e Zezéu Ribeiro fazem parte dessa história e são referências na construção da pauta da assistência técnica no país.
Para a FNA, reconhecer esse legado significa também assumir a responsabilidade de dar continuidade à agenda diante dos desafios atuais.
“É importante honrar todo o trabalho feito ao longo de 50 anos de luta pela assistência técnica no país. Precisamos reconhecer quem iniciou essa construção e, ao mesmo tempo, assumir a responsabilidade de continuar avançando”, afirma Andréa.
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