O crescimento da população em situação de rua tem se tornado cada vez mais alarmante, o que denuncia problemas estruturais do planejamento urbano e das políticas habitacionais no Brasil. Segundo levantamento divulgado dia 13 de janeiro pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG), com base em dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o número de pessoas nessa condição aumentou cerca de 38 mil entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025.
Para Ethel Pinheiro, professora associada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU/UFRJ) e ativista social, o crescimento da população em situação de rua representa um desafio à vida urbana contemporânea e exige uma mudança na forma de planejar as cidades. “Se a rua passou a ser um campo ligado à esfera privada, por ser também o espaço de moradia de milhares de pessoas, entender o ponto de flexibilização dessa nova compreensão urbana, dentro de seu planejamento em consonância à coletividade, deve ser um dado relevante para repensar a democratização dos espaços”, afirma.
A professora destaca que a ausência histórica de políticas habitacionais eficazes é um dos principais fatores que explicam o aumento da população em situação de rua. Embora o direito à moradia esteja garantido desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal brasileira, a falta de respostas estruturais persiste. “A ausência de políticas públicas adequadas à moradia social e também às políticas centradas no interesse coletivo, demonstra o negligenciamento dos direitos de diversas comunidades em situação de vulnerabilidade”, avalia.
Nesse contexto, Ethel defende que o acolhimento e a reinserção social da população em situação de rua são temas diretamente ligados à arquitetura e urbanismo. Segundo ela, profissionais da arquitetura e urbanismo podem atuar na mediação entre políticas públicas e território e na produção de espaços que promovam cuidado, autonomia e melhoria das condições de vida. “O projeto de equipamentos urbanos de acolhimento e moradia provisória ou permanente, rompendo com a lógica disciplinar do acolhimento em abrigos, é uma das ações mais necessárias para a superação da situação de vulnerabilidade social de pessoas em situação de rua”.
A especialista também ressalta a importância de qualificar os espaços públicos, priorizando conforto ambiental, segurança, acessibilidade e ambiências acolhedoras, com acesso à sombra, água potável e locais de descanso. No campo habitacional, ela destaca abordagens como o Housing First, que parte do princípio de que a moradia deve ser garantida antes de qualquer outra exigência. “A identificação de imóveis vazios ou subutilizados em áreas centrais, a elaboração de projetos de retrofit social para habitação, repúblicas assistidas ou moradia transitória são ações essenciais e exclusivas de arquitetos e urbanistas”, afirma.
Outro ponto central levantado por Ethel é o impacto das mudanças climáticas sobre a população em situação de rua. Segundo ela, eventos extremos como ondas de calor, chuvas intensas e frio rigoroso afetam de forma direta e desproporcional quem vive nas ruas. “Pessoas em situação de rua estão integralmente expostas a eventos climáticos extremos. Se para o cidadão comum, que possui emprego e residência fixa, existem inúmeros riscos associados à sua vida, tanto mais pode-se prever os riscos para pessoas desabrigadas, sensíveis à desidratação, insolação e morte”, alerta.
Para a professora, com esse cenário “é preciso estimular a produção de habitação social como infraestrutura climática e planejamento urbano sensível ao clima e ao cuidado pessoal, integrando moradia com a criação de espaços públicos com proteção, água, vegetação e direito à permanência, além de pensar em equipamentos urbanos resilientes, acessíveis e bem distribuídos no território”. Quando o espaço urbano é pensado apenas para circulação e controle, avalia Ethel, ele deixa de oferecer abrigo climático e transforma a rua em um ambiente letal para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Diante do crescimento contínuo dos números e do agravamento das desigualdades urbanas, Ethel Pinheiro é categórica: o planejamento urbano não deve ficar restrito ao controle do Estado ou do mercado imobiliário, “mas incluir movimentos sociais, organizações da sociedade civil e os próprios sujeitos em situação de rua”, conclui.
Para a presidenta da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Andréa dos Santos, o aumento da população em situação de rua evidencia um problema histórico nas políticas urbanas e habitacionais no país. “O que vemos hoje é o resultado de um modelo de cidade excludente, que trata a moradia como mercadoria e não como direito. A ausência de uma política habitacional contínua, articulada ao planejamento urbano e às políticas sociais, empurra milhares de pessoas para a rua e aprofunda desigualdades que já são estruturais”, afirma.
Segundo ela, arquitetos e urbanistas têm papel estratégico na construção de alternativas: “Nossa atuação deve estar comprometida com o interesse público, com a função social da cidade e da propriedade, e com soluções que garantam dignidade, permanência e acesso aos direitos básicos. Enfrentar a situação de rua exige vontade política, participação social e um projeto de cidade que coloque a vida no centro das decisões”.
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