Na data em que se comemoram 90 anos da entrada em vigor da Lei do Salário Mínimo Profissional, criada por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), enquanto entidade sindical e filiada a Central Única dos Trabalhadores (CUT), reafirma a importância dessa ferramenta como instrumento básico de distribuição de renda e de garantia mínima profissional e social dos trabalhadores e trabalhadoras. “O salário mínimo é uma conquista histórica da classe trabalhadora e segue sendo um pilar fundamental para enfrentar as desigualdades estruturais do país. Para a FNA, defender o salário mínimo é também defender a valorização profissional, o trabalho digno e a possibilidade concreta de que todos os trabalhadores tenham condições reais de viver com dignidade.”, salienta Andréa dos Santos, presidente da FNA.
Neste ano, o novo salário mínimo teve um reajuste de 6,79%, um aumento de R$ 103, passando para o valor de R$ 1.621. A FNA ainda reforça a necessidade de manutenção e ampliação do piso salarial e a luta sindical pela valorização da lei. “Isso se faz essencial para garantir a valorização profissional e o respeito à lei, e só se concretiza com organização, mobilização e luta sindical permanente.”, conclui Andréa.
Ao completar nove décadas de vigência, a Lei reafirma seu papel central na construção de uma sociedade mais justa, solidária e menos desigual. A Federação segue comprometida com a defesa desse direito histórico, pois entende que a valorização do salário mínimo fortalece não apenas os trabalhadores e trabalhadoras, mas também o desenvolvimento econômico e social do país.
Arquitetura e Engenharia são infraestruturas de soberania nacional: é nelas que o país transforma trabalho técnico em escolas, hospitais, moradia, saneamento, mobilidade, energia, indústria, proteção ambiental e adaptação climática. O desafio do presente é enfrentar a precarização que empurra a categoria para a informalidade, para a pejotização, para a concorrência predatória por menor preço e para contratos que desrespeitam atribuições, jornadas e remuneração, enfraquecendo a segurança das obras e o interesse público.
A luta sindical segue firme pelo cumprimento do piso, por critérios de contratação que privilegiam qualidade e responsabilidade técnica, por carreiras e condições dignas tanto no setor público quanto privado. Assumir salário digno é fomentar uma política de Estado que compreenda que construir dignidade para os trabalhadores é construir um Brasil mais justo.
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