A Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) expressa sua total solidariedade ao povo e aos trabalhadores da Venezuela e condena veementemente o ato ilegal de agressão ordenado pelo presidente Donald Trump. Esse fato ameaça gravemente o direito internacional, a estabilidade regional e os próprios fundamentos do sistema multilateral.
Qualquer ação militar contra um Estado soberano, sem uma resolução das Nações Unidas que a autorize, constitui uma clara violação da Carta da ONU, incluindo a proibição do uso da força (Artigo 2(4)) e dos princípios de soberania, integridade territorial e independência política dos Estados. O sequestro de um presidente em exercício e as declarações públicas do agressor de que pretende “governar” outro país representam um ataque sem precedentes à ordem internacional baseada em normas.
O sistema das Nações Unidas raramente esteve sujeito a um perigo tão grave. Normalizar a ação militar unilateral, a mudança de regime pela força e o desrespeito pelos processos da ONU corrói o quadro de segurança coletiva construído após a devastação da Segunda Guerra Mundial. Isso cria um precedente perigoso para todos os países, especialmente para os do Sul Global, onde a independência, a soberania e a autodeterminação foram conquistadas por meio de árduas lutas de descolonização. Além disso, isso mina fundamentalmente o direito internacional como salvaguarda coletiva contra a coerção baseada no poder.
A ICM adverte que essa linha de ação desestabilizará ainda mais a Venezuela e aprofundará o vácuo de poder em um país já devastado por anos de sanções e dificuldades econômicas. A história é inequívoca: a mudança de regime imposta externamente e a intervenção militar não geram democracia nem justiça social. Os casos do Iraque e da Líbia, por exemplo, mostram as consequências: colapso do Estado, conflitos prolongados e imenso sofrimento para os trabalhadores e as comunidades. Não uma transição democrática.
O povo da Venezuela merece um futuro democrático construído com base na paz, nos direitos e nas liberdades fundamentais, determinado pela sua própria vontade. Milhões de migrantes procuram regressar ao seu país em segurança, enquanto líderes sindicais da construção civil permanecem presos sem o devido processo legal. Os direitos dos trabalhadores e as garantias democráticas devem ser restabelecidos para permitir um caminho viável rumo ao futuro com prosperidade econômica.
As motivações geopolíticas e econômicas por trás dessa agressão são evidentes. A Venezuela possui as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo. As tentativas de se apropriar de recursos estratégicos através do uso da força são incompatíveis com o direito internacional e com o princípio da ONU de que os recursos naturais pertencem ao povo de um país e devem ser administrados em seu benefício.
Essa agressão representa uma ameaça direta não apenas para a Venezuela, mas para toda a América Latina e para a paz e a segurança globais. Há o risco de acirrar ainda mais a instabilidade regional e normalizar um mundo em que o poder substitui o direito. Esse desprezo temerário pelo direito internacional pode encorajar outras potências a agir da mesma forma, empurrando o planeta para uma nova era de guerras.
Por isso, a ICM exige:
– A suspensão imediata de todas as ações militares e ameaças contra a Venezuela.
– O pleno respeito pelo direito internacional e pela soberania dos Estados.
– A restauração e o fortalecimento do sistema das Nações Unidas como o único quadro legítimo para abordar disputas internacionais.
– Soluções políticas baseadas no diálogo, na autodeterminação e na vontade do povo venezuelano, livres de coerção externa.
– O fim das medidas que punem coletivamente os trabalhadores e as comunidades, incluindo as sanções que agravam o sofrimento social e econômico.
– O restabelecimento e fortalecimento da democracia no país, com respeito ao devido processo legal e à liberdade dos líderes sindicais da construção civil.
Os trabalhadores não têm nenhum interesse na guerra, na pilhagem de recursos ou na destruição do direito internacional. O nosso interesse reside na paz, na dignidade, na autodeterminação e num sistema multilateral que proteja as pessoas, e não os lucros ou o poder.
A ICM se solidariza com os trabalhadores e as trabalhadoras venezuelanos, com os povos da América Latina e com todas as pessoas que defendem uma ordem internacional justa e baseada em normas.
A ICM condena o ataque dos EUA contra a Venezuela e apela à defesa do direito internacional e do sistema multilateral
