Na sexta-feira (23/05), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) visitou, durante a Reunião Anual do Conselho de Representantes (CR), a comunidade Marielle Franco, no Alto Caieira, em Florianópolis (SC). A presidente da FNA, Andréa dos Santos, o presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (SASC), Flávio Alípio, e os delegados indicados de cada estado estiveram presentes na visita.
A atividade foi acompanhada por profissionais de arquitetura e urbanismo, representantes da assessoria técnica e lideranças da comunidade Marielle Franco.
Após a reunião, Alípio, apresentou, no último dia do CR, uma moção referente à comunidade. Assim, o documento solicita que órgãos públicos, junto com a assessoria técnica e as famílias da comunidade Marielle Franco, realizem diligência às obras em até 30 dias; apresentem os projetos aprovados; instalem comissões de acompanhamento com atividades contínuas; iniciem em até 90 dias a regularização fundiária e urbanística da área remanescente e garantam mecanismos de participação nas decisões sobre as obras e melhorias no entorno.
O objetivo final é assegurar a participação ativa da comunidade, promovendo transparência, diálogo e o cumprimento das normas de habitação de interesse social.
A comunidade Marielle Franco é um movimento de moradia que se instituiu como ocupação e que, estando em um estado onde não há desenvolvimento para programas de habitação, constitui um avanço concreto na luta por direitos habitacionais.
A luta por direito à moradia da comunidade iniciou em 2016 com a organização dos moradores e a pressão sobre o poder público para a regularização de assentamentos. Assim, a ocupação Marielle Franco conseguiu evitar a reintegração de posse tanto pela via judicial quanto pela mobilização permanente.
Ao longo da sua história, a comunidade enfrentou diversos episódios de repressão policial e midiática durante atos e caminhadas da luta por direito à moradia.
Um dos atos mais marcantes da ocupação foi quando os moradores se mobilizaram contra o projeto de lei de demolição sumária (Projeto de Lei Complementar nº 1801), conseguindo que fosse retirado do processo de votação.
Recentemente, a comunidade, que reúne cerca de 220 famílias, conquistou a garantia de receber 184 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Para nós, do SASC, a conquista da ocupação significa um grande avanço no sentido de demonstrar que nós precisamos de políticas de habitação que correspondam às necessidades da população; que garantam a boa localização das moradias, embora ainda seja insuficiente, dado o tamanho do déficit em um estado”, afirmou Alípio sobre as conquistas da comunidade.
Assim, a ocupação Marielle Franco serve como um exemplo de organização e luta coletiva a favor do direito à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social, demonstrando a importância da atuação de organizações populares e assessorias jurídicas e técnicas na garantia dos direitos sociais.
Foto: Judy Woblewski
