Na terça-feira (22/04), o Governo Federal anunciou que a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% dos imóveis subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua.
O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou que as unidades habitacionais serão 100% financiadas pelo governo, garantindo moradia gratuita a essa parcela da sociedade que precisa de uma atenção maior. A expectativa é que, na primeira leva, cerca de mil casas sejam destinadas a essas pessoas. O MCMV vai priorizar 38 municípios, além de todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas no CadÚnico como “sem moradia”.
A Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) é ciente da importância desses Programas Federais, e se alegra em ver o poder público incluindo uma parcela da sociedade que é tratada com descaso por inúmeras pessoas. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a moradia é um direito social fundamental, um direito de todos e dever do Estado.
A presidente da FNA, Andreá dos Santos, se posicionou a respeito da nova modalidade do MCMV. “É muito gratificante ver um programa que ajudou tanto uma parte da população realizar o sonho de ter um lar abrindo espaço para outra parcela da população que também tem esse direito, mas é tão marginalizada. Esperamos que cada vez mais programas de moradia cumpram seu papel social.”
Foto: Ricardo Stuckert/PR