A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) decidiu prorrogar até 31 de março o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Urbana (CSU) 2017. O recolhimento, inicialmente previsto para ocorrer até 28 de fevereiro, foi estendido devido a problemas técnicos na geração e envio dos boletos. “Muitos arquitetos reportaram dificuldade com as guias (GRCSU). Nossa alternativa foi suspender as multas e dar mais prazo aos profissionais”, declarou o presidente da FNA, Cicero Alvarez.
A CSU é um imposto anual previsto na CLT que custeia diversas ações em prol da categoria. Os recursos arrecadados (60%) são destinados aos sindicatos estaduais, FNA (15%), Ministério do Trabalho (10%), Confederação (5%) e Central (10%). Essa verba possibilita executar inúmeras ações de fortalecimento da profissão como ações judiciais em benefício dos arquitetos e urbanistas, cursos de qualificação e eventos da profissão, além de assessorias, incluindo a jurídica, para os profissionais. “A CSU representa a união da categoria. Mostra que temos capacidade de trabalhar pelo bem da profissão de forma planejada. Sem recursos, a ação da FNA e dos próprios sindicatos é inviabilizada o que deixa a categoria sem representatividade, sem força. É exatamente o que alguns interesses querem”, salientou a vice-presidente da FNA, Eleonora Mascia.
Arquitetos e Urbanistas, associados ou não aos sindicatos, sejam eles empregados ou profissionais liberais devem recolher a CSU. O valor corresponde a 1/30 do salário do profissional ou ao piso da categoria, definido por lei federal (8,5 salários mínimos vigentes a partir de 1º de janeiro de 2017), ou seja, R$ 268,00. Profissionais recém-formados (2015 ou 2016) ou que concluíram a graduação até 1981 têm direito a desconto de 50% mantido na CSU. Nestes casos, o valor deve vir indicado automaticamente no boleto gerado pelo site da FNA ou recebido pelo correio. Em caso de o desconto não vir discriminado, o profissional deve entrar em contato com a FNA e solicitar emissão de doc especial com previsão de desconto pelo e-mail [email protected].