Decisão histórica do TRF4 valoriza profissão de arquiteto e urbanista
A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proibiu a Administração Pública Federal de realizar Pregão para contratar serviços de Arquitetura e Engenharia. A decisão foi motivada pela tentativa de a Receita Federal realizar uma licitação na modalidade pregão para restaurar e promover adaptações no prédio da Inspetoria da Receita Federal, patrimônio […]
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