Decreto põe em risco políticas populares
O decreto 9759/19, editado pelo governo federal e publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12/4), coloca em risco de extinção o planejamento, a execução e a fiscalização de políticas públicas. A determinação elimina, limita e estabelece novas regras para a criação de órgãos colegiados do governo federal, como conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, […]
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