junho 2017

O plenário no Senado aprovou nesta quarta-feira (31/5) a Medida Provisória (MP) 759/2016, que regulariza imóveis rurais e urbanos em todo o país. O texto estabelece regras especialmente para áreas da União ocupadas na Amazônia Legal, mas também atende a casos de imóveis irregulares em áreas urbanas, como no Distrito Federal. Em função disso, a […]