Parceiros da desapropriação: a MP 700 e a invenção da utilidade público-privada
Autor: Por Júlia Ávila Franzoni* e Thiago A. P. Hoshino** Às vésperas do último natal, um presente de grego: a Medida Provisória 700/2015, que, ao alterar as regras sobre desapropriação, fortalece a ação dos agentes de mercado e fragiliza as comunidades desapropriadas. Sob o mote da celeridade e da desburocratização, as inovações jurídicas em curso […]
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