abril 2015

Audiência pública vai debater terceirização e precarização das relações de trabalho

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizará na próxima segunda-feira (13 de abril) audiência pública sobre os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei 4330/04. O requerimento do senador Paulo Paim, presidente da CDH, já havia sido aprovado e foi confirmado dada a urgência em torno da questão, com […]

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Magistrados da Justiça do Trabalho emitem Nota Pública contra terceirização

Em nota pública, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reafirmou sua posição contrária ao PL 4330/2004, que trata da terceirização em todas as atividades empresariais e foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. “Tendo em vista que terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados

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