2014

Senado aprova Estatuto da Metrópole

O Senado aprovou o Estatuto da Metrópole, que fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados. O texto (PLC 5/2014) passou por votação simbólica do plenário na noite da última quarta-feira (17 de dezembro). A matéria segue agora para sanção […]

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