agosto 2011

Arquiteto e Urbanista – Profissão Regulamentada

Primeiramente é preciso observar que os arquitetos, assim como qualquer cidadão, devem respeito à Constituição Federal e Estaduais, Leis Orgânicas dos Municípios e a toda legislação complementar em vigor. Portanto, os arquitetos estão sujeitos, por exemplo, à legislação trabalhista, previdenciária, ao Código do Consumidor, ao Código Civil, ao Código Penal, às leis tributárias, a legislação […]

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Estágio – Informações Gerais

O estágio é para aprendizagem, não é trabalho profissional. Conheça os direitos e deveres dos estudantes, empregadores e instituições de ensino, conforme determina a legislação em vigor. LEGISLAÇÃO EM VIGOR Os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau é normatizado pela Lei nº 6.494 – De 7

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Contrato para prestação de serviços de Arquitetura

I – CONTRATANTE Nome / Razão Social:________________________________________ Identidade:_________________Insc. Est. CIC / CGC______________ Rua / Nº:__________________________Bairro:__________________ Cidade:_________________________UF ____CEP:_______________ II – CONTRATADO Nome / Razão Social:________________________________________ CREA / Insc. Est.:___________________Bairro___________________ Cidade:_______________________UF____CIC/CGC_______________ Rua/Nº :_____________________________CEP:_________________ III – OBJETIVO DO CONTRATO Tipo de Empreendimento Área Estimada Endereço Especificações do Serviço IV – VALOR DO SERVIÇO V – PRAZOS E FORMA

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