agosto 2011

RESOLUÇÃO Nº 1.002 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. […]

Este documento é o resumo das condições básicas para a contratação de um projeto arquitetônico.   I – ETAPAS DE PROJETO ARQUITETÔNICO   O projeto arquitetônico completo compõe-se dos seguintes dados concepcionais:   a) Programa   É um conjunto de dados definem os espaços de acordo com o uso que se pretende dar à edificação.

>> Download do Arquivo  LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.                                                                  Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Disposições Preliminares         Art. 1º Esta Lei regula

O estágio é para aprendizagem, não é trabalho profissional. Conheça os direitos e deveres dos estudantes, empregadores e instituições de ensino, conforme determina a legislação em vigor.   LEGISLAÇÃO EM VIGOR   Os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau é normatizado pela Lei nº 6.494 –

Primeiramente é preciso observar que os arquitetos, assim como qualquer cidadão, devem respeito à Constituição Federal e Estaduais, Leis Orgânicas dos Municípios e a toda legislação complementar em vigor. Portanto, os arquitetos estão sujeitos, por exemplo, à legislação trabalhista, previdenciária, ao Código do Consumidor, ao Código Civil, ao Código Penal, às leis tributárias, a legislação