Com o objetivo de agilizar as obras de preparação do Brasil para sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o governo federal propôs a flexibilização das exigências da Lei 8.666/93 através da medida provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A matéria já foi aprovada na Câmara e […]
A caminho dos megaeventos esportivos Read More »
Está em tramitação no Congresso Nacional o PL 8054/2011, que pretende compilar numa única lei todo o conjunto de legislações que regem hoje a atuação do Ministério da Cultura. O problema é que o resultado da compilação traz mudanças que podem representar graves danos à política de preservação do patrimônio cultural brasileiro. Por isso,
Os descaminhos do PL 8054/2011 Read More »
A Lei 12.277/2010, aprovada em junho do ano passado, instituiu uma nova estrutura remuneratória para os engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos da União. Para migrar para esta nova estrutura remuneratória, que confere ganhos salariais significativos, em tese bastaria ao servidor assinar um termo de opção renunciando ao plano de cargos do qual fazia
Trabalhadores do IPHAN em luta por melhores salários Read More »
Conforme informado em nosso último boletim, foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 2827/2008, que altera a redação da lei 4950-A/66 e na prática acaba com o salário mínimo profissional de engenheiros, arquitetos, químicos, agrônomos e veterinários. De autoria do deputado Vicentinho (PT), ele visava originalmente garantir que fosse fixado um salário mínimo
Salário mínimo profissional em xeque Read More »
A greve dos arquitetos e engenheiros da Prefeitura Municipal de Parnamirim, noticiada em nosso último boletim, continua. Os grevistas obtiveram recentemente uma vitória significativa: a Justiça negou solicitação encaminhada pelo poder público municipal para que a greve fosse considerada ilegal. Apesar dessa decisão judicial, André Souza, presidente do Sindicato Nacional dos Arquitetos do Rio
Greve longe do fim Read More »
